INSS: Aposentados podem pedir revisão na Justiça:

Com o cálculo em mãos, beneficiário deve recorrer a um Juizado Especial

Os aposentados e pensionistas que têm direito à revisão do benefício limitado ao teto, mas não foram contemplados na lista da Previdência Social, devem recorrer à Justiça Federal para receber o abono. A ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser aberta individualmente - e não necessariamente com a ajuda de um advogado -, nos Juizados Especiais Federais. Entretanto, é preciso que o segurado tenha em mãos o cálculo do benefício que comprove o direito de fato à revisão. 

   Em Salvador, a análise poderá ser feita gratuitamente a partir da semana que vem, todas as sextas-feiras, na Casa do Aposentado (Asaprev-BA).  Se você consultou o site da Previdência (www.previdencia.gov.br) ou ligou no telefone 135 e foi informado que não tem direito à correção no salário, não precisa se desesperar.          

    De acordo com especialistas ouvidos pelo CORREIO, essa tem sido uma situação bastante comum. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento dos aposentados e pensionistas, a lista da Previdência tem sido alterada constantemente. Da última vez, o órgão reduziu o número de beneficiados de 117 mil para 107 mil. Em contrapartida, informou que recebeu mais de 11,6 mil nomes de pessoas que teriam direito e não foram agraciadas. Os casos estariam sendo analisados. “O segurado não deve tomar a negativa como uma verdade absoluta. A todo momento, a lista está sendo alterada, portanto, é importante checar”, informou o advogado Marcos Barroso. 

   Uma das alternativas para quem ainda está em dúvida é consultar o extrato de pagamento do mês de agosto, já disponível no site da Previdência (veja quadro ao lado para saber como consultar). Quem foi beneficiado já poderá visualizar o novo valor no contracheque, bem como a metade do pagamento do 13º salário e os 0,6% do reajuste acima do mínimo. Marcos Barroso explica ainda que uma análise simples na carta de concessão do benefício pode indicar se a pessoa teria ou não direito ao benefício. Se ele se aposentou entre abril de 1991 e janeiro de 2004 e na carta houver a inscrição “limitado ao teto”, pode ser um indício de que tem direito. “Mas, ainda assim, é preciso que um profissional capacitado faça os cálculos”, orientou Barroso.

Processo - A partir da semana que vem, a Casa do Aposentado vai abrir, gratuitamente, uma consulta para quem está em dúvida se tem direito ao benefício. O serviço será oferecido todas as sextas-feiras, sempre com horário agendado. Para isso, o segurado terá que ligar na sede e marcar a data. “Serão grupos de 100 pessoas, para esclarecer as dúvidas”, informou Barroso. Com o cálculo em mãos e a certeza de que tem direito à revisão, o segurado poderá usar o documento no processo judicial. A advogada Rafaela Domingos explica que basta ele levar a cópia desse documento, junto com a identidade, CPF e comprovante de residência a um Juizado Especial Federal e ingressar com uma ação pedindo a revisão do benefício e atrasados, com base na majoração do teto atualizado pelas emendas 20 (1998) e 41 (2003). De acordo com a advogada, as ações nos Juizados Especiais tendem a ser julgadas rapidamente, em torno de quatro meses a um ano. Com a ajuda de um advogado especialista na área previdenciária, explica Rafaela, o julgamento poderia ser acelerado. “Por que forneceríamos mais informações jurídicas que seriam anexadas no processo, facilitando o entendimento do juiz”. Os honorários, explicou a advogada, não ultrapassariam 30% do valor do ganho da causa.

   Aposentados farão passeata por reajuste - No próximo dia 31, os aposentados baianos farão a primeira manifestação contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantia recursos para um reajuste real - acima da inflação - no benefício no ano que vem. O protesto terá início às 10h da manhã, na Praça da Piedade, no Centro da cidade.

    Previdência vai avisar segurados sobre atrasados - A Previdência Social vai informar, a partir do mês que vem, quanto os aposentados com direito ao retroativo da revisão do teto irão receber em conta. Inicialmente, 131.161 pessoas serão beneficiadas e os pagamentos começarão a ser feitos em 31 de outubro para o primeiro grupo (70 mil pessoas), que tem direito a receber até R$ 6 mil. A maneira como a Previdência vai avisar ao segurado ainda não foi definida.

   O pagamento dos atrasados chega ao montante de R$ 1,6 bilhão, e ainda haverá outros três grupos.  A segunda leva, formada pelos que têm crédito entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, receberá em 31 de maio de 2012. O terceiro grupo é daqueles que têm direito a receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Nesse caso, o dinheiro cairá na conta em 30 de novembro de 2012.

   O último grupo de beneficiários, que têm direito a receber acima de R$ 19 mil, terá o dinheiro creditado em 31 de janeiro de 2013. O pagamento será feito em parcela única, segundo a proposta divulgada pela Previdência, e os valores devidos serão atualizados até a data do pagamento. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586.

VEJA COMOCONSULTAR O EXTRATO DE PAGAMENTO

- Para descobrir se foi contemplado, o aposentado pode consultar o contracheque no site da Previdência (www.previdencia.gov.br)

- Se ele foi beneficiado, na folha de pagamento do mês sairá o salário de

agosto, mais a correção do teto. Além disso, ele poderá verificar o

pagamento da metade do 13º salário e a diferença de 0,06% do aumento

dos benefícios acima do salário mínimo

- Número do benefício Data de Nascimento Nome do beneficiário

- CPF Código de segurança que o sistema indica

- Em seguida, o segurado vai precisar preencher os campos:

- Depois, basta clicar em Extrato Pagamento Benefício

- No portal, ele deve acessar o campo Agência Eletrônica: Segurado  (correio)