A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia desativou nesta quarta-feira (19), mais de 50 comarcas do interior da Bahia. A decisão foi votada por unanimidade pelos 21 desembargadores em sessão do Tribunal Pleno.
Sabe-se que a medida é inconstitucional, pois a Lei de Organização Judiciária permite que o Tribunal de Justiça desative varas e não comarcas. Desativação de comarcas só pode ser feita pela Assembleia Legislativa.
Sabe-se que a medida é inconstitucional, pois a Lei de Organização Judiciária permite que o Tribunal de Justiça desative varas e não comarcas. Desativação de comarcas só pode ser feita pela Assembleia Legislativa.
Diante deste ato isolado da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, sem discussão prévia com sindicato, servidores, OAB/BA, Poder Executivo e Legislativo é que o Sinpojud chama atenção para os prejuízos causados à população, que ao precisar dos serviços cartorários terá que se dirigir a outra cidade para realiza-los, bem como aos servidores destas comarcas que serão deslocados a mercê do Poder Judiciário, que tem agido como se estivesse acima do bem e do mal.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia convoca prefeitos e servidores das comarcas desativadas por decreto, além da imprensa e sociedade civil para MOBILIZAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, NO DIA 25/10 (TERÇA-FEIRA), A PARTIR DAS 9H30.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia convoca prefeitos e servidores das comarcas desativadas por decreto, além da imprensa e sociedade civil para MOBILIZAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, NO DIA 25/10 (TERÇA-FEIRA), A PARTIR DAS 9H30.
DETALHE:
Conforme um servidor da Comarca de Ichu ainda hoje, 21/10, estará acontecendo uma mobilização para que todos os colegas do fórum se unam e convoquem as autoridades locais para marcarem presença na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira visando cobrar dos deputados uma interferência nesta situação.
Fonte: Blog AL NOTÍCIAS
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