O deputado Paulo Azi (DEM) apoiou a posição dos deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Luiza Maia (PT) ao se pronunciarem contra o fechamento de 50 comarcas no interior da Bahia, durante sessão plenária desta segunda-feira (24). Por outro lado, o parlamentar atribui ao partido da bancada governista a responsabilidade da suspensão do funcionamento das unidades. Segundo o democrata, o fato só aconteceu graças ao parecer favorável assinado pelo deputado Álvaro Gomes (PcdoB), relator do Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia, em 2007. “O parecer do deputado permitiu ao Tribunal de Justiça extinguir as comarcas sem mais ouvir a Assembleia Legislativa”, avaliou Azi. Ainda de acordo com ele, o projeto foi votado sem nenhuma discussão do mérito da matéria. “Muitos choram hoje sem saber as razões que levaram essa Casa a perder uma atribuição que tinha e deixou de ter, transmitindo a prerrogativa diretamente ao Tribunal de Justiça”, disse. Em sessão realizada na quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a extinção das comarcas. As unidades desativadas serão agregadas àqueles de mais fácil acesso e os processos serão transferidos para um município mais próximo. (Bahia Notícias)
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