Território Sertão Produtivo terá suas divisas atualizadas pela SEI:

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vai dar continuidade ao projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais com o território Sertão Produtivo. A etapa será iniciada dia 1º de novembro, no município de Caetité, quando a equipe técnica da SEI e do IBGE irá se reunir com os prefeitos da região. O encontro será na Casa Anísio Teixeira (Praça da Catedral, 59, Centro), às 10h. A etapa culminará no anteprojeto de lei que irá propor novos limites para os 19 municípios do território.

Esta é a terceira etapa do trabalho de Atualização de Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, executado com apoio da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Devido à grande extensão das divisas municipais do território Sertão Produtivo, a previsão é de que o trabalho seja realizado em duas viagens de campo, com conclusão em dezembro.

Os territórios de Vitória da Conquista e de Itapetinga já ganharam anteprojeto de lei, somando 37 municípios redesenhados em cumprimento à Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que prevê a redefinição de todos os 417 municípios do Estado, após quase 60 anos da última atualização.

"O planejamento das ações governamentais, os repasses de recursos federais, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública, a construção de índices e dados socioeconômicos são algumas áreas prejudicadas pela indefinição dos limites municipais, pois têm como base a divisão territorial", explica o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis. "Como a totalidade dos municípios baianos apresenta problemas relacionados aos seus polígonos, este trabalho se faz necessário em todo o Estado e vai trazer amplos benefícios aos gestores e às populações".(Fonte: SEI)

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