O Site AL Notícias está acompanhando todo o processo que tramita no TRE contra Carlos Santiago e Renato Adelino que tiveram os mandatos cassados na última quarta-feira dia 18 de janeiro.A decisão já foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral e comunicada ao Juiz da 114ª Zona em Riachão do Jacuípe.
Verificando o inteiro teor do processo acompanhamos o seguinte mérito:
“Dá-se parcial provimento aos recursos, para reformar a sentença vargastada, quando demonstrada a prática do abuso do poder político e econômico, impondo-se a cassação dos diplomas dos recorridos e a consequente inelegibilidade pelo prazo de três anos”.
Em uma parte o relator do processo juiz Renato Reis Filho, relata que “reconhece a ocorrência do abuso de poder e afastando a da captação ilícita de sufrágio, voto no sentido de dar parcial provimento aos recursos, determinando a cassação dos diplomas dos recorridos e, em consequência, a decretação de sua inelebilidade, pelo prazo de 03 (três) anos, com fundamento no artigo 1º, inciso I, ‘d’, e 15 da LC nº 64/90. Porque imperiosa a realização de eleições indiretas no município de Ichu, deve o Presidente da Câmara assumir a Chefia do Executivo Municipal até a concretização do novo pleito.
Até o presente momento o Presidente da Câmara Adalberto Santiago não foi notificado pelo Juiz de Riachão para assumir a Prefeitura.
Clique aqui e baixe o inteiro teor do processo - AO ABRIR ESCOLHA O ACÓRDÃO A8-9-03
Por André Luiz // AL NOTÍCIAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.