O Tribunal de Justiça da Bahia em sessão plenária realizada no dia 11 de janeiro decidiu desativar os cartórios de feitos cíveis e criminais da Comarca de Ichu, para agregá-los a Comarca de Riachão do Jacuípe.
Os Cartórios Judiciais funcionam em Ichu até quarta-feira, dia 18 de janeiro, e de 19 a 27 não haverá expediente, pois os processos estarão em fase de transferência para Riachão.
O TJ autorizou a instalação do Conselho Municipal de Conciliação do Município de Ichu, que foi instituído pela Resolução nº 05/2009, de 27 de março de 2009, e busca ampliar aos cidadãos o acesso à Justiça nos municípios que não são sede de comarca.
Este Projeto visa à instalação de unidades destinadas à mediação de conflitos e ao oferecimento de orientação jurídica.
O Conselho Municipal de Conciliação reduz a burocracia dos procedimentos jurídicos, proporciona a economia de tempo e de despesas com o deslocamento dos munícipes para a sede da comarca e evita a demora na solução litigiosa dos conflitos.
A Comarca de Riachão do Jacuípe, ou substituto legal, tem o prazo de trinta dias para instalar em Ichu o Conselho Municipal de Conciliação.
Os Cartórios de Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro Civil continuarão funcionando normalmente com os servidores Sérgio Luiz Silva Braga, Maria Edileuza Carneiro Oliveira (Escreventes) e Leandro Hilário Carneiro (Tabelião de Notas e Protesto).
Já os servidores Cartórios Judiciais foram assim designados:
Edna Cássia Cedraz Carneiro - Comarca de Feira de Santana
Luiz Alberto Carneiro – Comarca de Feira de Santana
Kessia Reijane Cedraz Rebouças – Comarca de Feira de Santana
Jean Carlos da Silva Portugal – Comarca de Riachão do Jacuípe
Lucas Rondinelle Carneiro – Comarca de Riachão do Jacuípe
Marasselma Carneiro de Oliveira – Comarca de Conceição do Coité
Josemilton Cândido Cunha Araujo – Comarca de Conceição do Coité
Lorena Matos Gonçalves – Comarca de Serrinha
Verbena Maria Oliveira Costa de Queiroz – Comarca de Serrinha
Além de Ichu foram desativadas e agregadas mais 42 Comarcas de diversas regiões do estado da Bahia.
Por André Luiz // AL NOTÍCIAS
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