A delegada responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana Ana Virginia Paim(foto) é favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Maria da Penha. O STF decidiu que a lei poderá ser aplicada mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência.
A denúncia pode ser feita por um vizinho, parente ou amigo. Diferentemente de quando a mulher denunciava e em seguida preferia não dar continuidade ao processo, o STF publicou na semana passada que a partir do momento em que a denúncia for feita por um “terceiro” a vítima não terá mais como recuar em relação ao processo.
Para a delegada, a medida só vai auxiliar a vítima a denunciar a violência doméstica. “Essas questões [de violência doméstica] interessam não apenas a vítima, mas também a parentes e amigos. Ela não vai mais decidir se vai ou não denunciar. Algumas acreditam no parceiro e acabam preferindo dar uma segunda chance, ao invés de levar o caso à polícia. Ana Virginia destacou ainda que a vítima precisa ter consciência da importância da denúncia e de fazê-la.” disse a reportagem da rádio Subaé.
ESTATÍSTICAS
Em dezembro do ano passado em uma reunião de várias titulares de 14 DEAMs (Delegacia Especial de Atendimento a Mulher) em funcionamento no estado, discutiram a padronização de procedimentos, e na oportunidade as delegadas apresentaram um balanço das atividades de suas respectivas unidades.
No encontro participaram as titulares das DEAMs de Salvador (Engenho Velho de Brotas e Periperi) e Ilhéus, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Candeias, Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Barreiras, Jequié e Feira de Santana.
Mais de quatro mil e quinhentas queixas de violência contra a mulher foram registradas no ano de 2011 pela polícia em Feira de Santana. Com esses números Feira ficou em 2ª lugar no ranking de números de queixas de agressão contra mulher no estado da Bahia. As delegacias especializadas de Salvador localizadas nos bairros de Brotas e Periperi ficaram com a primeira e terceira colocação.
Segundo a delegada as demais delegacias possuem entre 600 a 900 queixas contra mulher.
Ainda de acordo com a delegada Virginia, o número de casos de violência doméstica é considerado alto para o município. No ano de passado 29 mulheres foram assassinadas em Feira de Santana.
Virginia disse as vítimas antes preferiam não processar o agressor. A titular da especializada explicou que isso acontece porque na maioria dos casos o agressor é o próprio companheiro. Por acreditarem que eles poderão mudar e até mesmo por amá-los elas acabam oferecendo a eles uma nova chance. “É uma questão cultural e de dependência. A mulher ainda acredita na mudança do marido ou namorado”, disse.
BRASIL
Em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que uma em cada seis brasileiras já foi agredida pelo parceiro. Desde que a Lei Maria da Penha foi implantada, em 2006, mais de 330 mil processos foram abertos e 9,7 mil agressores foram presos. Mas, segundo o CNJ, o número poderia ser ainda maior se todas as vítimas tivessem coragem de dar continuidade ao processo.
Blog Central de Polícia, com informações de Virgílio Porto.
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