O Tribunal Regional Eleitoral – TRE marcou para o dia 28 de fevereiro, às 9 da manhã o julgamento do Recurso Especial impetrado por Carlos Santiago em 26 de janeiro de 2012.Essa informação está prevista para ser publicada no Diário da Justiça Eleitoral do dia 23 de fevereiro.
Embora o julgamento do Recurso Especial no TRE-BA tenha sido marcado para o dia 28, está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral – TSE em Brasília um Mandado de Segurança que foi protocolado por Carlos Santiago através dos seus advogados no dia 10 de fevereiro com o Pedido de Concessão de Liminar e Pedido de Efeito Suspensivo à decisão do TRE – Bahia.
O referido Mandado de Segurança processo MS Nº 5962 encontra-se no gabinete do Ministro Arnaldo Versiani que é o relator.
É provável que nesta quarta-feira, 15, seja publicado o Edital para a eleição indireta que acontecerá na Câmara de Vereadores. Informações ainda não confirmadas, é que o pleito poderá ser realizado no dia 26 deste mês.
Outro ponto importante é que a decisão da Liminar pode alterar todo processo eletivo que vem sendo organizado pela câmara.
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