Cartórios reabrem com os preços mais caros; Confira tabela e os novos valores:

Privatização promete oferecer melhores serviços

Que tal um serviço de cartório que funcione com eficiência, em que não se perde horas e horas em filas que não andam?

Acabar com a peleja dos cidadãos baianos nas vezes em que necessita resolver burocracias extrajudiciais é a promessa da tão esperada e polêmica privatização dos cartórios.

A conta da mudança já começa a ser cobrada nesta segunda (26), e quem vai pagar é o cidadão – o reajuste na tabela de preços vai de 54% a 3.322%, a depender do ato. Mas as mudanças propostas em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que viraram lei somente no ano passado ainda caminharão como uma lenta fila de cartório até o fim do ano, quando enfim os cidadãos poderão cobrar eficiência.

“Não há como se fazer uma transição de 24 anos em pouco tempo. Muitos funcionários que foram contratados agora não conhecem nada dos procedimentos”, ponderou o coordenador de arrecadação do Tribunal de Justiça, Valdice Sales.

Privatização

Entre hoje e o dia 4 de abril, apenas 145 dos 1.412 cartórios do estado passarão a ser geridos por empresários, ex-tabeliães que optaram por abandonar o cargo público e receber a delegação para realizar o serviço. Os demais 1.267 titulares de unidades optaram por seguir como funcionários do Judiciário.

Assim, esses estabelecimentos estão tecnicamente privatizados, mas continuam sob a gestão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) até a realização de concurso público para ocupar as titularidades, previsto para o segundo semestre deste ano. Nestas unidades, entretanto, também espera-se uma melhora no atendimento, já que receberão os servidores que trabalhavam nos cartórios agora sob a tutela dos delegatários – o TJ não soube informar, ao todo, quantos funcionários serão realocados neste processo.

Fiscalização

Conforme definiu texto da Lei Estadual 12.373/2011, que previu a privatização dos cartórios, a partir de hoje caberá ao Tribunal de Justiça apenas fiscalizar a eficiência e a idoneidade do serviço prestado pelos estabelecimentos privados.

Parte da arrecadação dos cartórios deverá ser repassada ao TJ através da “taxa de fiscalização”, que foi calculada em uma estimativa que tem por fim manter a arrecadação anual do poder com os serviços extrajudiciais em R$ 173 milhões, valor alcançado no ano passado.

Reajustes

Com o reajuste nos preços cobrados aos cidadãos pelos serviços cartoriais, quem for autenticar um documento ou reconhecer firma pagará R$ 3 por cada documento, antes os R$ 1,30 cobrado até a sexta-feira.  O valor de uma certidão negativa passa de R$ 2,70 para R$ 10,75 e uma procuração simples, de R$ 13,90 para R$ 38,50.

A maior variação de preço é a do ato “assento de casamento, a vista de certidão de habilitação de outro cartório”, que pulou de R$ 2,70 para R$ 92,40 (3.422%). O procedimento mais caro é o de transferência de registro de imóveis com valores acima de R$ 4 milhões. O comprador terá de desembolsar nada menos que R$ 11,4 mil. O último reajuste de taxas com percentuais acima da inflação foi realizado em 1996.

Confira alguns dos novos preços

• RECONHECER  FIRMA

Antes: R$ 1,30

Agora: R$ 3,00

Aumento: 130,77%

• PROCURAÇÃO SIMPLES

Antes: R$ 13,90

Agora: R$ 38,50

Aumento: 176,98%

• CERTIDÃO NEGATIVA

Antes: R$ 2,70

Agora: R$ 10,75

Aumento: 298,15%

• HABILITAÇÃO DE CASAMENTO E DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO   

Antes: R$ 27,80

Agora: R$ 123,20

Aumento: 343,17%

INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS  

Antes: R$ 99,30

Agora: R$ 385,00

Aumento: 287,71%

Mesmo agora, com os novos valores, a Bahia está na décima colocação em comparação com preços praticados em outros estados do país. A Bahia foi o último estado da federação a privatizar o serviço de cartórios.

Selo vai permitir verificar autenticidade na internet

Começa a funcionar hoje um novo sistema informatizado, o ‘e-selo’, que reúne em um banco de dados único todas as informações sobre procedimentos realizados nos cartórios. Junto com este sistema, foi implantado um novo selo, que será colado nos documentos em 92 procedimentos – o antigo selo utilizado pelo Judiciário baiano era fixado apenas no caso de autenticação de fotocópias e reconhecimento de firma. Nos demais casos, o reconhecimento da originalidade advinha apenas da assinatura e do carimbo. Informações do Correio//Extraído do Interior Da Bahia.