“Os heróis de toga”
Discurso proferido pelo deputado estadual Targino Machado, na tarde da última terça-feira (13), em Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Concentrei-me na repercussão veiculada por toda a mídia e aquela ocorrida no seio da sociedade, com as assertivas da ministra Eliana Calmon, à respeito das mazelas existentes no Poder. Debrucei-me sobre o tema, por acompanhar as mazelas perpetradas contra os cidadãos que precisam recorrer ao Poder Judiciário, como derradeiro meio recursal para agasalhar os seus interesses e para o deslinde das suas querelas.
Confesso aos Srs. Deputados que estou pessoalmente incluído na longa lista de jurisdicionados que padecem de iniciativas de juízes, tão somente encarecendo ao Poder Judiciário, aos Srs. Juízes e Desembargadores que decidam, mesmo que contrariando interesses, mas não nos tornem reféns da falta de celeridade e compromisso no julgamento de todas as demandas.
O Poder Judiciário deve ser o mais transparente, principalmente em virtude de seus representantes, ao contrário dos demais Poderes, não serem eleitos pelo povo, tendo o dever de dar maior exemplo de transparência, pois tem o compromisso ético e constitucional de julgar o cidadão.
Infeliz do país que precisa de um Conselho Nacional de Justiça, mas, lamentavelmente, por aqui, ele tem que existir. E sabem quem criou o Conselho Nacional de Justiça? Os magistrados corruptos, preguiçosos e os que não têm vocação para a magistratura, enfim, os bandidos de toga.
O Poder Judiciário não pensa a contemporaneidade. Está esclerosado, distante do povo e da sociedade, e se não for reformulado já, a sociedade, ao longo deste século, criará outros mecanismos de resolução de conflitos, a exemplo de juízes arbitrais, de Câmaras de Comércio, etc, etc.
O Poder Judiciário é um dique para a gula econômica. Nos conflitos, busca-se soluções mais céleres, fato que tem feito crescer as decisões arbitrais para contratos internacionais, que contemplam cláusulas de arbitramentos. A magistratura é muito importante para as decisões ficarem somente na mão de juízes. O povo precisa participar para não permitir a proliferação de corporações, a exemplo de associações de classe e sindicatos que, de tão contaminadas pelo corporativismo, nada resolvem. Já basta de associações e sindicatos. Troco todos eles pelo Conselho Nacional de Justiça e quero troco, em favor do último.
Os juízes têm que julgar processos. A democracia não se compadece das instituições. A antiguidade tem que ser o critério para o preenchimento dos cargos no Poder Judiciário, por pior que possa ser ou parecer, para evitar a politização do poder, o que, infelizmente, vem ocorrendo ao longo do tempo no Poder Judiciário da Bahia. Outrora, diziam que o Poder Judiciário tinha um chefe que comandava o Poder Judiciário do Correio da Bahia. Baniram essa influência e colocaram no lugar um outro chefe, que quer dirigir as coisas, os interesses do Poder de dentro do próprio Poder.
Mas, esse tempo, felizmente, está se acabando no Poder Judiciário da Bahia, haja vista a eleição para Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Mas, promovendo essa politização, com a divisão daquele que deve e precisa ser único, o Poder Judiciário acaba por criar intermediários. Esse sim, o intermediário, é instrumento galvanizador de corrupção no seio do Poder.
Cuidado. Clamo por cuidado. O povo não quer mais intermediários no Poder Judiciário. O povo pode ocupar o Centro Administrativo. Não duvidem que o povo, em protesto, possa ocupar o Centro Administrativo. Cuidado com a Primavera Árabe. Foi assim que nasceu, da indignação de cada um, traduzida por aquele movimento que todos nós conhecemos, porque foi o maior movimento político hodierno.
As redes sociais precisam facilitar as denúncias de mazela da magistratura, pois só assim haverá salvação.
Senhores Desembargadores, livrem-se, por favor, dessas togas mediavalescas. Aproximem-se dos trópicos e do povo. Julguem as questões dos cidadãos que marejam nas prateleiras dos gabinetes dos juízes, desembargadores e ministros. Sindicâncias, ministra Eliana Calmon, nos magistrados insidiosos.
Bom que uma comissão de deputados fizesse uma visita ao Campo da Pólvora, nesta cidade do Salvador, no Fórum Rui Barbosa, sem comprometer, naturalmente, a independência do Poder Judiciário, para ouvir as lamentações que pululam pelos corredores do Fórum. Lamentações das partes envolvidas nos processos e dos advogados.
Lá, no Fórum Rui Barbosa, caminhando pelos corredores, auscultando o sentimento do povo, das partes, que se tornam réus, mesmo que inocentes. Porque? Porque, quando o processo não é decidido, a tendência é que o inocente acusado torne-se réu e seja transformado em réu pela sociedade.
Lá os deputados iriam encontrar a verdadeira face do Poder Judiciário. Juízes ausentes nos cartórios das respectivas Varas, balcões que impedem o acesso dos jurisdicionados, juízes que expõem na porta de seus cartórios o aviso que não recebem partes e não recebem sequer os advogados. Um mar de processos jogados em todos os lugares, nas prateleiras, no chão, cheios de mofo, poeira e teia de aranha. Talvez da visita dos senhores deputados em comissão ao Fórum Rui Barbosa faça surgir nesta Casa Legislativa o sentimento da importância e necessidade, urgente, do controle externo do Judiciário, que esta Casa ao longo do tempo tem se recusado a aprovar.
Lembro que esta Casa tem poder e legitimidade para criar o controle externo do Poder Judiciário. E se não o fazemos, tornamo-nos cúmplices de todos os equívocos do Poder Judiciário da Bahia. Quero recorrer aos heróis de toga; já falei dos bandidos de toga; aqueles que fazem todo tipo de acordo, que praticam todo o tipo de vandalismo, de imoralidade dentro do Poder Judiciário, mas que, graças a Deus, são minoria. Quero recorrer aos heróis de toga, que são a maioria dos magistrados, que trabalham diuturnamente, sem as mínimas condições materiais, sempre estressados e estafados para atender à sede de milhares e milhares de jurisdicionados que clamam por justiça.
Na Bahia, existe uma cruel desproporção entre o número de habitantes e de magistrados, mas, mesmo assim, os grandes magistrados, os heróis de toga, que são a maioria no seio do Poder Judiciário, com sacrifício pessoal e, por vezes familiar, lutam para dar conta do seu mister, do seu desiderato.
Louvo a bravura da grande baiana, ministra Eliana Calmon, que consciente das suas responsabilidades busca sanear o Poder Judiciário dos maus juízes através de uma atuação heróica à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
Respeitemos todos e peçamos respeito de todos para essa grande mulher, vez que, a meu ver, e creio, ao ver da maioria absoluta dos baianos e dos brasileiros, a cada mil anos nasce uma mulher com sua fibra, a sua envergadura pessoal, estatura moral e coragem para fazer o que tem feito em benefício da Justiça e da sociedade.
Por derradeiro, rogo a Deus: cuide dessa santa laica Eliana Calmon, que quiseram martirizar.
Concluo esse tema repetindo: rogo a Deus que cuide dessa santa laica, Eliana Calmon, que quiseram martirizar.
ASCOM/DEPUTADO
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