O jogo do bicho deve deixar de ser contravenção penal e se tornar crime, com pena prevista de um a dois anos de prisão, de acordo com proposta definida nesta sexta-feira (30), pela comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal brasileiro.
Para eles, a atividade ilegal deve ser levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a crimes como tráfico de drogas e homicídio. A proposta do colegiado é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar em crime não só o jogo do bicho como as demais contravenções previstas nela. No caso dos jogos de azar, ficará tipificado como ato criminoso todos os que não forem autorizados pelas autoridades competentes – as loterias, por exemplo, são permitidas.
Durante o debate que ocorreu no Senado, o ministro Gilson Dipp, que preside a comissão, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves argumentaram que a sociedade mudou e que esse tipo de infração, que antes não provocava grandes distúrbios, agora tem sido comandada por uma “máfia” que briga por “território”. Fonte: Bahia Notícias.
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