Casa para menor infrator deixa vizinhos assustados na Boca do Rio:

Instalação está provocando polêmica // Foto: Divulgação

Unidade ainda será inaugurada, mas moradores já estão com medo

Uma casa para atender menores infratores, com inauguração marcada para o dia 10 de abril, tem tirado o sono dos moradores da Rua Fernando José Guimarães Rocha, no Loteamento Jardim Pituaçu, na Avenida Jorge Amado (Boca do Rio). Vizinhos da unidade de socioeducação, batizada de Uni-Fênix, temem a convivência tão próxima com os jovens que já estarão em regime de semiliberdade.

O espaço é fruto de um convênio entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e uma organização não-governamental, a Associação Bom Samaritano, que ficará responsável por administrar a unidade.

Para a diretora Fundac, Ariselma Pereira, o medo dos moradores do Loteamento é infundado. “O projeto foi analisado minuciosamente e aprovado por uma comissão técnica da própria Fundac. O que existe é um temor dos moradores, que por causa do preconceito não estão preparados para receber a unidade”, diz.

Não é isso o que pensa Fred Fedullo, diretor da Associação de Moradores do Jardim Pituaçu (Amojap).  “Essa casa não tem estrutura para comportar 20 meninos”, denuncia ele, se referindo a capacidade informada da unidade. Na Uni-Fênix, os jovens internados por terem cometido infrações passarão por um período de transição entre o regime fechado e a liberdade.

Segundo Fedullo, que mora num imóvel vizinho a Uni-Fênix, as casas da região têm espaço confortável para no máximo sete pessoas. “Além dos jovens, ainda existirá uma população flutuante entre 10 e 15 profissionais”, enumera.

De acordo com a legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta essas instituições, cada quarto, de no mínimo cinco metros quadrados, deve ser ocupado por até quatro adolescentes.  O Sistema estabelece também um banheiro para cada dois quartos, lavanderia, almoxarifado, espaço para revista na entrada da casa, além de áreas para estudo, visita familiar e atendimento técnico individual ou em grupo.

Segundo Ariselma, antes da instalação da unidade, o projeto da Associação Bom Samaritano foi analisado pela Procuradoria da República. Ela diz também que o imóvel foi vistoriado por uma comissão técnica que aprovou o funcionamento de uma unidade de semiliberdade no local.

Consulta:

Os vizinhos reclamam, no entanto, de nem terem sido consultados. Eles dizem que só tomaram conhecimento da unidade por causa do barulho das obras. A diretora da Associação Bom Samaritano, Rita Cruz, e o coordenador da unidade na época foram chamados para uma reunião com a Amojap. “Eles nem nos consultaram antes, como é previsto pela legislação. O coordenador nos disse que, se tivesse avisado, a gente não teria aceitado, como as outras comunidades”, diz Fedullo.

A contadora Jailma Capistrano, 48 anos, também vizinha do imóvel, reclama dos muros baixos da Uni-Fênix. “Se um menino pular o muro, cai no telhado do meu quarto. Nós é que vamos ficar presos? Temos o direito de temer pela nossa segurança”, reclama. Apesar da preocupação, os menores estarão em regime de semi-liberdade.

Já a moradora Eliana Lôbo, 54 anos, reclama da futura falta de privacidade. As janelas de seu quarto estão de frente para o quintal da Uni-Fênix. “Vai ter um dia em que eu estarei em casa, vou esquecer a janela aberta e posso estar saindo do banho. É claro que vão olhar, é da natureza humana. E ainda tenho uma filha adolescente em casa”.

O diretor adjunto da Fundac, Isidoro Rodriguez,  visitou a casa na tarde de ontem, e garantiu que unidade está adequada a seus fins. No entanto, não autorizou a entrada da equipe do CORREIO no imóvel. Procurada diversas vezes por telefone, a diretora da  Associação Bom Samaritano, Rita Cruz, que se encontrava na casa, afirmou que só se posicionaria após a reportagem entrar em contato com a Fundac. Após a entrevista com a fundação, porém, Rita não atendeu mais ao CORREIO.

Unidade visa reinserção na sociedade:

As unidades socioeducativas de regime de semiliberdade visam a reinserção dos menores infratores na sociedade, através do contato com os familiares e com a comunidade.

Por isso, segundo a legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o imóvel deve se assemelhar a uma residência comum. A equipe que atende às unidades deve ter, além de socioeducadores, psicólogos, pedagogos e cozinheiros. além de seguranças 24 horas.

Morando nas unidades, os jovens podem frequentar escola e até trabalhar fora. Ao fim do dia, devem voltar para a unidade. Em caso de fuga, o menor será buscado e reintegrado a instituição de regime fechado. Há  três unidades na Bahia: Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Por Luana Ribeiro

luana.ribeiro@redebahia.com.br   // Correio