Conforme Lei Municipal 2.995 de 27 de julho de 2009, fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas entre a zero hora da Sexta-feira da Paixão até as 6 horas do Sábado de Aleluia. Mas, alguns estabelecimentos descumprem a legislação e estão sujeitos a penalidades como multa e suspensão do funcionamento.
Durante fiscalização desencadeada pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Guarda Civil Municipal e Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon/FSA) 15 bares foram flagrados vendendo bebidas derivadas do álcool. A ação teve início na madrugada desta sexta-feira (06).
De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Marcos Vinícius Alves, os estabelecimentos foram fechados. “O objetivo desta ação é fazer cumprir à Lei, que visa contribuir para redução dos índices de violência no Município de Feira de Santana. Durante as primeiras horas de trabalho fechamos 15 bares instalados na rua São Domingos e avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria”, informa.
A fiscalização, como ressalta o comandante da GCM, será estendida para os bairros e distritos. “Vamos dar continuidade a operação fiscalizando todos os bares e restaurantes instalados na sede e também nos distritos. As leis são criadas para serem cumpridas”, destaca.
Os cidadãos também podem contribuir com o trabalho das equipes, denunciando o comércio ilegal de bebidas alcoólicas através do número 156. A ligação é gratuita. Os proprietários que infringirem a lei estão sujeitos a multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência o estabelecimento pode ser multado em até R$ 2 mil estando, ainda, sujeito a suspensão do funcionamento por um período de 30 dias.
As informações são da Secom.
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