Feira: Prefeitura descumpre leis e beneficia empresas de ônibus:

Em plena sexta-feira Santa, conforme noticiou este site, o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PDT), elevou em 6% o preço da passagem de ônibus no município. Desde a semana passada, os feirenses estão pagando pelo transporte público o mesmo valor cobrado em Salvador: R$ 2,50. O aumento, contudo, não trouxe melhorias.  Em conversa com usuários de transporte público e vereadores da cidade, o Bocão News descobriu um cenário nebuloso e nada animador.

Com quase 600 mil habitantes, Feira de Santana dispõe, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sincol), uma frota de 188 ônibus, operados por apenas duas empresas: 18 de Setembro e Princesinha. Há, portanto, um coletivo para cada 3191 habitantes.  Além do preço e da pouca quantidade de veículos, o que mais preocupa os moradores é a qualidade.

Nas palavras da empregada doméstica Marlene Costa Almeida, de 65 anos, o serviço é “vergonhoso”. “Os ônibus são sujos, quebrados, enferrujados, têm cadeiras soltas e demoram muito para passar”. Ela conta que até já pensou em tirar dinheiro do próprio bolso para tentar melhorar as condições do transporte. “Na linha que vai para Jaíba (distrito de Feira) aquela cordinha pra pedir ponto só vai até a metade do ônibus. Se você sentar no fundo, tem que levantar e ir lá para frente para pedir ponto. Já pensei em comprar uma cordinha para dar para empresa”, afirma.

Segundo o caseiro Adílson de Jesus Silva, de 45 anos, também usuário frequente de transporte público, a solução muitas vezes é apelar para as vans, muitas delas irregulares, para chegar em casa mais cedo, principalmente nos finais de semana, quando a frota de ônibus é ainda mais escassa. “No sábado e no domingo a situação é pior ainda. Passo horas esperando ônibus. Muita gente pega as vans porque é a única forma de não ficar até tarde na rua”, reclama.

Leis descumpridas:

Para o vereador Roberto Tourinho (PV), que faz oposição ao prefeito, os repetidos aumentos no valor da passagem sem qualquer contrapartida para os usuários e a qualidade sofrível do serviço são explicados pela relação “promíscua e incestuosa” que a administração municipal mantém com as empresas de ônibus. “Elas são constantemente beneficiadas e não cumprem as leis municipais”, critica.

A primeira das leis desrespeitadas diz respeito ao tempo mínimo para a publicização dos aumentos da tarifa de ônibus. Em outubro do ano passado, Tarcízio Pimenta sancionou uma lei, de autoria de Tourinho, que determina um prazo mínimo de dez dias, após definido o reajuste da tarifa do transporte coletivo, para que a Prefeitura promova a “ampla divulgação dos novos valores e a respectiva data de sua vigência”.

Neste ano, no entanto, o decreto que estabelece o reajuste de 6% foi publicado no Diário Oficial na última quinta-feira (05), apenas um dia antes de o novo valor entrar em vigor, surpreendendo toda a população. “Ele simplesmente ignorou esta lei”, denuncia Tourinho.

A gratuidade para os idosos acima de 60 anos, estabelecida pela lei nº 3.026, dos vereadores Marialvo Barreto (PT) e Roberto Tourinho, sancionada em 27 de outubro de 2009, tampouco é respeitada pelos empresários de ônibus. A Prefeitura concede o benefício apenas para quem tem 65 anos ou mais.

“A lei foi aprovada, mas o Sincol ingressou com uma Tutela Antecipada com pedido de liminar na Justiça para suspender a lei, alegando que ela não estabelecia dotação orçamentária para a concessão do benefício. O juiz titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Feira de Santana, Roque Ruy Barbosa, concedeu a liminar”, explica Tourinho.  

Ainda em 2009, a Procuradoria Geral do Município entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia, mas a ação até hoje não foi julgada.

Mesmo para quem está na faixa etária contemplada pela gratuidade atual não é tão fácil obter o benefício. Para ter direito ao cartão do idoso, o beneficiário deve se dirigir com documento de identidade, CPF e comprovante de residência para a sede do Sincol, no Terminal de Transbordo Central, localizado na rua Olímpio Vital.

Marlene diz que já tentou duas vezes fazer o cartão, mas os funcionários do Sincol pediram para que ela voltasse em outra data.“Eles enrolam os idosos para fazer os passes gratuitos. Fui em março, mandaram retornar no dia 7 de abril. Fui agora em abril e mandaram retornar em maio. Outras pessoas da fila também fizeram a mesma reclamação”, comenta.

Aumento injustificável:

Na visão do vereador Marialvo Barreto (PT), o reajuste da tarifa não tem explicação lógica por conta das condições do serviço e das características da cidade. “A qualidade é sofrível, os horários são terríveis e há até veículos sem amortecedores. Uma cidade plana, com linhas curtas, não pode cobrar o mesmo valor de Salvador. Não tem justificativa”, protesta.

O atual valor da tarifa de ônibus em Feira de Santana é maior do que todas as capitais do Nordeste, com exceção de Salvador. A capital que mais se aproxima das cidades baianas é Maceió, com R$ 2,30. Para justificar tal preço, Marialvo faz o mesmo diagnóstico de Tourinho: o prefeito Tarcízio Pimenta é refém das empresas de ônibus.

“A Prefeitura não tem força para impor as leis. O Conselho Municipal de Transporte (CMT), presidido pelo secretário Flailton Frankles de Oliveira, se reúne apenas uma vez por ano para aprovar aumentos e não exige nenhuma contrapartida das empresas de ônibus”, afirma.

Formado por estudantes, representantes do Sincol e dos comerciários, o colegiado, após pressão do movimento estudantil, deve começar, a partir de abril, a se reunir uma vez por mês para discutir melhorias para o transporte público da cidade.

Sem resposta:

Durante toda esta quarta-feira (11), a reportagem do Bocão News tentou por diversas vezes, sem sucesso, entrar em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura e com o prefeito Tarcízio Pimenta para responder as acusações e justificar o aumento da tarifa.

Por Guilherme Vasconcelo // Fotos: Roberto Viana/Edson Ruiz // Bocão News