Caso Neylton: Vigilantes são condenados por morte de servidor público:

Lúcio Távora / Agência A TARDE

O julgamento durou mais de dois dias

Os vigilantes Josemar dos Santos e Jair Barbosa, acusados de matar, em 2007, o servidor da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Neylton Souto da Silveira, foram condenados a 14 anos de prisão. O veredicto foi lido as 4h05 da manhã deste sábado, 19, no 1º Tribunal do Juri, no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador.

A defesa, que tem cinco dias para recorrer da decisão, entrará com recurso contra a sentença. Se for aceito, o caso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2ºgrau). Por enquanto, os réus respondem em liberdade vigiada.

O julgamento foi presidido pelo juiz Cassio Miranda. Na acusação atuaram os promotores de Justiça Davi Gallo Barouh, Antônio Luciano Assis e Cássio Marcelo de Melo.

Julgamento - Iniciado na manhã de quinta-feira (17), o julgamento durou mais de dois dias. Depoimentos dos réus e das testemunhas provocaram um extenso debate entre a defesa e a promotoria.

A acusação chegou a apresentar um vídeo em que Josemar confessa o crime à delegada Dilma Leite Nunes, então titular da Delegacia dos Barris, mas, ao ser ouvido no atual julgamento, o réu negou a ação. “Josemar estava muito tranquilo ao depor em 2007”, disse a delegada negando que tenha acontecido tortura. 

O advogado de Josemar, Paulo Vilaboim, alegou que o cliente foi pressionado a confessar: “Os dois delegados apresentaram informações que nos levam a concluir que no processo só há dúvidas. E dúvidas só quem aceita são os loucos. A polícia já conhecia as características do crime quando o interrogou. No vídeo há interrupções, o que indica que este processo é uma imoralidade e a absolvição se impõe”.  Além disso, os advogados dos réus alegam que o depoimento não deveria ser considerado válido por ter sido realizado sem a presença do Ministério Público da Bahia (MP-Ba).

Crime - O corpo de Neylton foi achado com marcas de estrangulamento e espancamento no interior da sede do órgão, no Comércio, no dia 6 de janeiro de 2007. Além disso, a perícia indicou que ele foi lançado de altura equivalente a sete andares.

Neylton trabalhava no setor de gestão plena da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) quando foi morto, aos 38 anos. Ele atuava como subcoordenador de contabilidade do órgão e ficava responsável em pagar as empresas que prestavam serviço à prefeitura.

Durante a investigação policial, conduzida pela 1ª Delegacia Territorial (Barris), os vigilantes inicialmente contaram ter recebido R$ 20 mil para matar o servidor, a mando de Tânia Pedrosa (consultora) e Aglaé Sousa (à época subsecretária). As duas chegaram a ser presas. A suspeita era que Neylton da Silveira tinha descoberto irregularidades no repasse de verbas do Sistema Único de Saúde.

Alguns meses após o assassinato, o Ministério Público denunciou irregularidades nas terceirizações da SMS. Na investigação, ações de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas contra empresas apontaram um prejuízo de mais de R$ 80 milhões. 

Investigadas pela polícia como mandantes do assassinato, Aglaé e Tânia foram excluídas do processo criminal por falta de provas. O MP recorreu da decisão, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça.

Lúcio Távora / Agência A TARDE