Nesta terça-feira, 29, aconteceu na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, uma importante Audiência Pública com as presenças de profissionais da área e dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, cumprindo a determinação da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012.
Essa Lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
A Secretária Maria das Graças Cedraz de Almeida apresentou o Relatório dos valores arrecadados e das despesas feitas pela Secretaria de Saúde em 2011, formulado pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Ichu.
De acordo com a secretária este relatório já foi apresentado e aprovado pelos conselheiros em outra oportunidade, e inclusive enviado para a SESAB e o Ministério da Saúde, mas era preciso mostrar para a sociedade.
Graça Cedraz ressaltou também que a partir de agora a exigência é que as audiências próprias, ou seja, por secretaria aconteçam a cada quadrimestre.
Ainda em sua explanação, Graça falou das dificuldades que a SMS tem para fazer um bom trabalho. Ela ressalta que existem muitos erros, mas que não tem medido esforços para que o atendimento aos usuários melhore a cada dia. A secretária disse que muita coisa tem dado certo e que pretende colocar caixas de sugestões para ouvir as queixas, ideias das pessoas e está vendo a possibilidade de montar um site para servir como ouvidoria.
A Coordenadora da Atenção Básica, Deniere Santiago, comunicou para os presentes a boa notícia de que Ichu foi aprovado, e inclusive já recebeu cerca de R$ 16.000,00 do NASF (Nucleo de Apoio à Saúde da Família), que anteriormente era apenas para municípios com mais de 50 mil habitantes.
Parte do recurso disponibilizado para o NASF será utilizado na compra de equipamentos e a outra para o pagamento dos profissionais que foram contratados como Assistente Social, Educador Físico e Nutricionista.
Outra notícia importante foi passada por Iranett Santiago confirmando que de Julho à Novembro desse ano, será realizado em Ichu o Projeto Mensageiros da Paz. Neste projeto, jovens de 14 a 16 anos serão capacitados por especialistas em diversas áreas para serem multiplicadores de vários temas relevantes para a sociedade.
Por: André Luiz – AL Notícias
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