Relatório foi enviado para Promotoria Pública pedindo providências.
Com objetivo de estabelecer os requisitos gerais e essenciais e de boas práticas na armazenagem e comercialização de alimentos com finalidade de obter alimentos aptos para o consumo humano, a vigilância sanitária esteve no ultimo dia 23 de abril visitando o Centro de Abastecimento do município de Ichu, região do sisal, que fica à cerca de 180 km de Salvador.
Durante a inspeção a equipe técnica do órgão identificou diversas irregularidades, principalmente quanto a comercialização de alimentos.
De acordo o relatório emitido no dia 26/04 e enviado para a Promotoria Pública pedindo as providencias legais, foram apontados as seguintes irregularidades:
1 - Destino inadequado do lixo, fluxo de descarte cruzado com fluxo de alimentos, estando acondicionado inadequadamente em recipientes sem tampa, sujos dispostos no chão, causando incômodo e danos à vizinhança e ao meio ambiente.
2 – Presença de esgoto corrente a céu aberto, bem próximo ao local.
3 – Automóveis estacionados em local impróprios, junto ao fluxo de pessoas.
4 – Utilização de materiais e utensílios de difícil higienização como a madeira e equipamentos dispostos no chão sem higienização.
5 – Carnes sendo manipuladas e armazenadas em local inadequado em altas temperaturas, não estando embaladas e identificadas.
6 – Abate da carne sendo realizado no Matadouro Municipal, contrariando todas as normas higiênico-sanitárias e de boas práticas exigidas, sendo realizada na noite do dia anterior à venda, transportada em temperatura ambiente em carro de passeio e carroças em péssimas condições de manipulação e higiene, sendo armazenada no Centro de Abastecimento na própria noite do abate, ficando dispostas em local impróprio em temperatura ambiente até a venda no dia seguinte.
7 – Abastecimento de água deficiente, evidenciado pela falta constante de água, a bomba encontra-se quebrada, reservatório em deficiente condição de limpeza, ausência de laudo atestando a potabilidade da água e inexistência de registro de execução de sanitização.
8 – Funcionários trabalhando sem fardamento, ausência de EPI, péssimas condições de higiene pessoal.
Os técnicos deram parecer sugerindo a interdição baseado no Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969 que institui normas básicas sobre alimentos. Portaria Federal MA nº 304 de 26 de abril de 1996 que estabelece normas para a distribuição e comercialização de carnes. E a Resolução CNNPA nº 33/76 que fixa normas gerais de higiene para assegurar as condições de pureza necessárias aos alimentos destinados ao consumo humano.
O Relatório foi assinado por Camila Sampaio de Almeida Campinho (Coordenadora) e Vilmaci Pinheiro Cruz de Oliveira (Técnica), ambas da vigilância sanitária, e foi enviadas cópias com fotos do Centro de Abastecimento e Matadouro Municipal para Promotoria Pública tomarem as providências cabíveis.
O Ichu Notícias entrou em contato com o secretário de Administração e finança do Município José Nailton, onde segundo o secretário, a prefeitura vai fazer um levantamento de custo e dentro das possibilidades financeira da prefeitura vai realizar melhorias obedecendo às exigências da Vigilância Sanitária, mas não fomos informados quando isso vai acontecer.
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