A iniciativa foi do vereador Paulo Câmara
Agora é lei. O prefeito João Henrique sancionou na última quarta-feira (11) a lei, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), que dispõe sobre a proibição da comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, das 22 às 6h, em postos de combustíveis e em lojas de conveniência de Salvador. O projeto foi aprovado em plenário na sessão de 28 de março, na Câmara Municipal de Salvador.
Na opinião do vereador, a nova lei trará efeitos positivos ao limitar a oferta de bebidas alcoólicas, consideradas por ele “um fator de risco” e que ameaça o bem-estar da população. “A lei proporcionará redução significativa nos acidentes de trânsito, bem como o tumulto causado em função do volume elevado dos sons dos veículos automotores”,justifica Paulo Câmara.
A fiscalização fica por parte da prefeitura. Para o vereador, é “perfeitamente viável" o mapeamento dos postos de saúde da cidade. “Salvador possui aproximadamente 220 postos. Destes, 20 a 30 lucram com essa atividade. Assim, fica muito fácil de fiscalizar. Acredito que não existirá dificuldade”, argumentou o tucano.
Os comerciantes que descumprirem a medida serão multados e, em caso de reincidência, poderão ser obrigados a suspender suas atividades comerciais momentaneamente ou em caráter definitivo. O texto não prevê punições para os consumidores e delega à prefeitura a responsabilidade de deliberar sobre a aplicabilidade e o valor das multas.
Por: Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho) // Fotos: Roberto Viana// Bocão News
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