União paga sétima parcela da complementação do Fundeb

A sétima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a partir de hoje, dia 2. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 606,8 milhões na última terça-feira, 31 de julho.

Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas.

UF	sétima parcela - julho 2012
AL	25.641.022,25
AM	18.419.721,92
BA	145.544.961,80
CE	71.418.466,29
MA	133.772.350,93
PA	142.365.546,92
PB	9.916.319,40
PE	34.110.708,80
PI	25.692.082,79
Total	606.881.181,10

ASCOM-FNDE (Brasília) – Assessoria de Comunicação Social