O julgamento do Major Paulo Roberto Cerqueira de Carvalho Major Carvalho marcado para esta terça-feira (25), no Fórum Felinto Bastos, em Feira de Santana terá nova data.
De acordo com a secretaria do Juizado Criminal (JECRIM), o adiamento foi consequência de falha no sistema eletrônico de marcação de audiências pelo sistema PROJUDI.
Em nota divulgada, a secretaria do JECRIM explica que por se tratar do tipo penal de Abuso de Autoridade, não haveria marcação de audiência preliminar como aconteceu, sendo assim a secretaria deste juizado cancelou a audiência marcada automaticamente para 25 de setembro e os autos foram enviados para o Ministério Público para parecer inicial. Após o retorno do Ministério Público os autos serão postos em conclusão para despacho. A partir de então será determinada uma nova data.
O Major Carvalho está sendo processado pelo PM Denilson por abuso de autoridade com base na lei nº 4.898 que trata dos crimes contra a administração da Justiça por não acatar a orientação médica dos profissionais de saúde do 1º Batalhão de Polícia Militar acusando o PM de crime de deserção por abandono de função. Crimes como este estão previstos na Legislação Extravagante do Direito Penal fazendo com que o procedimento seja especial: julgado por juiz togado e com a presença de representante do Ministério Público.
A Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (ASPRA BAHIA) e a Associação de Praças da Bahia (APPM/BA) 5ª Regional de Feira de Santana, tão logo tenham conhecimento, informarão a data da audiência.
(Fonte: Imprensa Livre)
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