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Coronel e major da reserva do Exército brasileiro serão os primeiros militares do país a responder processo penal por crimes ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia
O coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura e o major da reserva Lício Augusto Maciel, acusados pelo sequestro qualificado de militantes durante a Guerrilha do Araguaia, responderão ao primeiro processo instaurado no País pelos crimes da ditadura. A ação é fruto de denúncia feita pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal (2ª Vara da Subseção de Marabá/PA). Nenhuma denúncia feita anteriormente havia sido aceita pelo Judiciário.
O MPF imputa crimes contra a humanidade aos acusados, fundamentando o pedido inicial na sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de 24.11.10. Para os procuradores, não há contradição com a Lei de Anistia, tampouco com a decisão do STF, que já se posicionou por sua validade. É que a Lei de Anistia foi considerada inválida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Um pedido semelhante do MPF foi negado pela Justiça Federal em São Paulo. Na época, Carlos Alberto Brilhante Ustra (ex-chefe do Doi-Codi) e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, foram denunciados por sequestro, supostamente praticado em maio de 1971, mas houve recusa no pedido inicial e aguarda-se o julgamento de recurso.
Com a decisão da juíza federal Nair Pimenta de Castro (Marabá/PA), Curió e Maciel serão os primeiros militares do país a responder processo penal por crimes ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia.
(Fonte: Portal Atualidades do Direito)
Quer saber mais sobre crimes da ditadura militar?
Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos (VV.AA), São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
O livro, coordenado pelos juristas Luiz Flávio Gomes e Valério de Oliveira Mazzuoli, busca compreender o papel do sistema interamericano de direitos humanos na proteção das vítimas da ditadura militar, lançando luzes sobre esse problema que doravante o Brasil tem que enfrentar, a exemplo do que já vem fazendo seus vizinhos.
Sugestão de fonte para entrevista:
Luiz Flávio Gomes, jurista, professor e coautor do livro Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Cristiane Batista, Assessoria de Imprensa - 69775 DRT/SP
Professor LFG | Instituto Avante Brasil
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