O ministro-relator da Ação Penal 470, o chamado processo do
mensalão, considerou nesta segunda-feira (3/9) culpados do crime de
gestão fraudulenta de instituição financeira os ex-dirigentes do Banco
Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna
Tenório.
"Em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha, [os réus] atuaram
intensamente na aprovação de empréstimos bancários", disse Joaquim
Barbosa.
Para o ministro, as operações financeiras de empréstimos em favor do
PT e das empresas SMP&B e da Grafitti, de Marcos Valério, foram
“simuladas” e os ex-dirigentes do Rural "utilizaram dolosamente de
instrumentos fraudulentos". O magistrado ressaltou que o crime foi
praticado em um ato orquestrado. “Nesse contexto, não é necessário que
cada um dos réus tenha participado de todas as etapas do processo. Com a
divisão de tarefas, cabia a cada um uma função que contribuía para o
sucesso da operação final”, destacou.
Segundo o relator, as operações de crédito, que começaram em 2003,
com empréstimos de R$ 19 milhões e R$ 10 milhões, eram temerárias. “Os
empréstimos foram concedidos sem nenhum embasamento técnico e sem
nenhuma garantia de pagamento. O patrimônio dos fiadores era
incompatível aos valores repassados", argumentou.
“Os principais dirigentes do banco, justamente para encobrir o
caráter simulado dessa operação, utilizaram mecanismos fraudulentos,
como a sucessiva renovação dos contratos, incorreta classificação do
risco dessas operações, desconsideração da insuficiência financeira [das
agências de publicidade]”, disse.
Joaquim Barbosa ainda rebateu detalhadamente as teses da defesa de
cada um dos réus do chamado núcleo financeiro. Entre as sustentações dos
advogados de defesa está a veracidade das operações. “Não se sustenta a
alegação dos réus de que os empréstimos em questão não seriam
simulados. Os acusados procuram distorcer o sentido e o alcance do laudo
do Banco Central”, apontou.
Os advogados defenderam ainda que não haveria prova contra os réus, e
Barbosa argumentou que os autos do processo demonstraram o contrário.
O relator afirmou que os empréstimos concedidos pelo banco às
agências Graffiti e SMP&B não seguiam critérios técnicos e estavam
em desacordo com a capacidade financeira das empresas de publicidade.
Além disso, foram concedidos empréstimos apesar do histórico recente de
perda financeira das agências.
As fraudes nos registros do Banco Rural, segundo Barbosa, tinham o
objetivo de esconder os desvios, a origem e o destino do dinheiro.
Segundo ele, houve “uma engenharia contábil” nos registros dos
empréstimos.
A sessão do julgamento do chamado mensalão foi interrompida pelo
presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, com a finalização do voto de
Barbosa sobre o crime de gestão fraudulenta do núcleo financeiro, e será
retomada com o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr, Extraido do Tribuna da Bahia
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