ASCOM-FNDE (Brasília) – Já está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a oitava parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 755,2 milhões na última sexta-feira, 31 de agosto.
Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançaram com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como aquisição de equipamentos e construção de escolas.
| UF | Oitava parcela - 2012 |
| AL | 31.908.827,68 |
| AM | 22.922.320,61 |
| BA | 181.122.619,13 |
| CE | 88.876.313,60 |
| MA | 166.472.258,94 |
| PA | 177.166.013,94 |
| PB | 12.340.308,59 |
| PE | 42.448.882,06 |
| PI | 31.972.369,70 |
| Total | 755.229.914,25 |
Assessoria de Comunicação Social
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