'Infância em Primeiro Lugar' dará início a ações para fortalecer Conselhos Tutelares

Fortalecer os Conselhos Tutelares das cidades com mais de 100 mil habitantes e do interior, nos municípios com mais carências na área. Com esse objetivo terão início na próxima sexta-feira, 26, as ações do projeto 'Infância em Primeiro Lugar – Fortalecimento dos Conselhos'. Gerenciado pelo promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio para Implementação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic); em parceria com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotrias da Infância e da Juventude (Caoca), promotora Eliana Bloizi, o projeto integra o programa 'Infância em Primeiro Lugar', parte da diretriz da gestão estratégica no sentido de fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio da formação de servidores e membros do MP. A primeira fase do trabalho vai priorizar as cidades integrantes das regionais de Alagoinhas, Euclides da Cunha e Paulo Afonso, além dos municípios com mais de 100 mil habitantes. 

O projeto foi elaborado com base num mapeamento promovido pelo Naic em 2011 em todos os municípios baianos e será desenvolvido durante três anos, em quatro etapas de nove meses cada. Esta primeira fase irá contemplar a linha de atuação que prioriza a melhoria da estrutura física dos Conselhos Tutelares, com a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o sucesso na implantação dos Conselhos Tutelares no estado da Bahia, a fim de assegurar a sua adequada estruturação, o projeto visa também garantir aos promotores de execução informações precisas que sirvam de subsídio para cobrar dos órgãos o cumprimento de suas atribuições.

Os promotores das comarcas onde o projeto será implantado passarão por um curso de formação do Programa 'Infância em Primeiro Lugar', que será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf). Além de abordar conceitos teóricos, o curso irá discutir questões práticas para a realização das atividades do projeto. “A participação dos promotores de cada comarca é muito importante e vai contribuir de forma decisiva para o sucesso do projeto que pretende levar a discussão sobre infância e adolescência para o âmbito local” frisou o coordenador do Naic, Millen Castro. Ao final de cada etapa, haverá audiências públicas para prestar contas à comunidade sobre os resultados do projeto, que vai estabelecer recomendações aos conselhos e a outras instituições que possam intervir em prol do melhor funcionamento das unidades.

ASCOM/MP – Por Gabriel Pinheiro