Promotora de Justiça alerta para riscos do consumo de frango “in natura”

Os riscos oferecidos pelo abate clandestino de aves à saúde do consumidor dominaram as discussões do Ciclo de Estudos do Direito do Consumidor realizado hoje, dia 19, pelo Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon). Ao proferir palestra, a promotora de Justiça Milena Moreschi alertou que o frango vendido nas feiras pode ser considerado uma bomba bacteriana, mas que é necessária uma mudança de comportamento da população, no sentido de ser dada prioridade ao produto inspecionado pelos órgãos de vigilância sanitária. Por isso defende a realização de uma campanha educativa e vem mantendo contatos principalmente com o Ministério da Agricultura para atingir esse objetivo.

O ciclo de estudos foi aberto pelo promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Ceacon e teve por objetivo trocar experiências sobre a operação fiscalizatória em combustíveis, discutir a problemática do abate de aves, bem como os principais problemas advindos da prestação do serviço de energia elétrica, temas que demandam uma série de procedimentos no âmbito das Promotorias de Justiça do Consumidor. Do evento participaram membros do MP que atuam na área e interessados na temática. Para Milena, a questão do frango “in natura” preocupa vez que, segundo pesquisas, 40% do produto comercializado no mercado interno não é inspecionado e o Brasil é o terceiro maior produtor de frango, com possibilidade de desbancar a China e chegar à segunda colocação.  

Atuando no município de Teixeira de Freitas, a 884 km de Salvador, ela disse que o abate de carne de frango foi iniciado de maneira mais efetiva na década de 70 e, exibindo cenas chocantes do abate clandestino, verificadas em inspeções que fez, ela defende e vem trabalhando no sentido de caracterizar como crime a venda de produto impróprio para a saúde. Lamenta que o próprio consumidor peça nos pontos de venda, um frango ainda quente, que caracterizaria o abate “na hora”, sem atentar para o fato de que o produto deve ser obrigatoriamente resfriado para que seja interrompida a atividade enzimática.  

Milena diz que só a inspeção é capaz de reduzir o risco de contaminação e lamenta que o abate seja realizado em residências, na zona urbana, sem a presença obrigatória de um médico veterinário, em condições precárias de higiene. Explica que só o papel do veterinário é verificar se os frangos não apresentam doenças, estado de prostração e lesões para separá-los e lamenta que muitos são adquiridos com desconto de abatedouros e chegam mortos. A ausência de inspeção sanitária durante o abate de animais, prossegue, pode contribuir para desencadear doenças graves, sendo as salmonelas as maiores responsáveis por intoxicações alimentares humanas, representando cerca de 10% a 15% dos casos de gastroenterite aguda. A salmonela é um dos principais microorganismos identificados nas etapas do abate de aves, diz a promotora de Justiça.

Milena constata que é grande o número de abatedouros que aparentemente são regulares, mas as etapas do abate não observam os cuidados necessários. A carcaça, por exemplo, não pode ter contato com as vísceras e não se verifica preocupação quanto ao destino dado às secreções e excreções do produto abatido. Esses resíduos no meio ambiente podem liberar microorganismos virais, bacterianos ou fúngicos que permanecem viáveis por longos períodos de tempo. Da mesma forma, prossegue a promotora de Justiça, os trabalhadores podem ser contaminados por doenças como a gripe aviária, por inalação, ingestão acidental de fezes e secreções ou contato com ração, água, equipamentos, veículos e roupas contaminadas durante o manejo ou matança dos animais. Nos domicílios, ao tratar o frango, o consumidor contamina cabos de faca, vasilhas plásticas e pedras de pia onde serão manuseados produtos consumidos crus e que poderão provocar doenças.   

ASCOM/MP