As perdas ocultas dos Estados na Federação da desigualdade

Há poucos dias, o Estado da Bahia reclamou de diversas perdas: 270 milhões de ICMS pela diminuição das tarifas de energia elétrica, 130 milhões do FPE derivado da diminuição do IPI, e 72 milhões com a CIDE.

Na pauta do Congresso Nacional existem matérias que impactam fortemente nas finanças dos estados e municípios em diferentes graus, mudança na partilha dos royalties do petróleo e dos demais minérios; mudança na repartição do FPE, FPM; os estados menos desenvolvidos estão lutando legitimamente para conseguir mais recursos para minorar a imensa disparidade de desenvolvimento dentro da federação.

Mas existe uma reforma, sem dúvida a principal dela, que determinará o futuro da federação. É a reforma da alíquota interestadual do ICMS para 4%, proposta nefasta que aprofunda as imensas desigualdades existentes entre as unidades da federação, aumentando uma disparidade e não contribui para o desenvolvimento do país.

Para termos uma idéia, se comparamos os impostos federais arrecadados em São Paulo em 2011 (279,4 bilhões de reais), com os arrecadados na Bahia (13,0 bilhões de reais), começamos a ter idéia da disparidade econômica entre os Estados. Se formos para o ICMS arrecadado em 2011, São Paulo arrecadou 102,1 bilhões de reais e a Bahia arrecadou 12,8 bilhões de reais. Imaginem a quantidade de empresas necessárias para produzir estas diferenças.

A lógica das mudanças propostas no ICMS, apesar de pequena, é uma mudança que aponta para os interesses dos Estados mais poderosos, especialmente São Paulo, que detém atualmente toda a vantagem comparativa para atração de novos empreendimentos, vantagem esta também construída com imensos benefícios nas décadas de 30, 40, e 50. Por outro lado condena os Estados do Norte e Nordeste a terem sérias dificuldades na atração de empresas, responsáveis pela verdadeira mudança social, que trazem empregos, oportunidades, mão de obra mais qualificada, mais impostos, mais educação, infra-estrutura, etc.

Estas mudanças têm como pano de fundo o fim da guerra fiscal, que com "todo o pesar" trouxe desenvolvimento a esta região. Imagine o Amazonas sem a Zona Franca de Manaus, a Bahia sem seu Pólo, Pernambuco sem Suape, todos construídos com base em incentivos que foram medidas adotadas em toda a história da humanidade, incluindo a Inglaterra e Estados Unidos, principalmente toda a ocupação do oeste. Em toda a história do capitalismo o desenvolvimento de regiões mais pobres se dá em torno de incentivos, principalmente fiscais.

Importante estar atento e lutar para as mudanças do FPE, FPM, royalties, que favoreçam os Estados do Norte e Nordeste.  Mais importante é lutar para continuar a ter possibilidade competitiva de atrair empresas e desenvolver nossos estados. Sem estas oportunidades, teremos dezenas de bilhões de perdas que estão ocultas e estaremos condenados a eternamente a não conceder a nossa população as oportunidades e sonhos que todos merecem.

Por Sergio Furquim

Auditor Fical e Diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF