Brasil não possui banco de dados de mortes de policiais – 229 assassinados até outubro de 2012

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

O professor George Felipe de Lima Dantas, especialista em Segurança Pública, em seu artigo “Realidade chocante e não amplamente divulgada”, apontou a carência no Brasil de um banco de dados que trate deste tipo de vítima.

   Segundo ele, é possível fazer apenas estimativas, uma vez que não existem números consolidados nas 54 polícias estaduais civis e militares e nas duas polícias federais do país (Departamento da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) sobre esses tipos de homicídios.

   Levantamento feito pela Folha de S. Paulo em todo país nas secretarias estaduais de Segurança Pública revelou o seguinte: ao menos 229 policiais (civis e militares) foram mortos no ano de 2012, até o mês de outubro (183 estavam em folga e 46 em serviço). O número pode ser maior porque (a) Rio de Janeiro e Distrito Federal não discriminam as causas das mortes de policiais fora de serviço e (b) o Maranhão não enviou dados (Folha de S. Paulo de 31.12.12, p. C1). Quase metade das ocorrências se deu no Estado de São Paulo (43% do total de mortes, sendo que as corporações paulistas representam 31% dos efetivos das duas polícias). Nos EUA, em 2010, foram assassinados 56 policiais.

   Mortes expressivas, mas não mensuradas (com precisão) pelos órgãos oficiais que divulgam os homicídios do país (Ministério da Justiça, Secretarias de Segurança Pública e Datasus – Ministério da Sáude), tendo em vista não existirem categorias que especifiquem assassinatos de policiais. Suas mortes são contabilizadas como todas as demais.

   Não contar com o controle dessa mortandade tão grave, que vitimiza aqueles que são escalados pelo Estado para proteger a sociedade, bem como outras formas de categorização dentre as mortes que ocorrem no país, não só impede a criação de medidas de prevenção e políticas criminais direcionadas aos tipos de criminalidade mais recorrentes no país, como dá margem à divulgação de conclusões equivocadas.

   Num país como o Brasil, dadas as suas dimensões continentais, sua diversidade racial, seu tempo de existência e seus problemas sociais, um banco de dados completo e detalhado de todos os seus tipos de mortes é essencial para que o controle da violência (e para a não proliferação do populismo penal midiático). Quem nem sequer tem estatísticas precisas e minuciosas dos seus mortos revela a intenção de não apurar essas mortes (tudo isso contribui para o massacre nosso de cada dia, tal como denunciado por Zaffaroni).

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me: www.professorlfg.com.br.

**Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada, Pós Graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.