Gêneros alimentícios deteriorados, com prazo de validade vencido, sem indicação de procedência e em refrigeração inadequada; divergências de preço em alguns produtos e péssimas condições de higiene. Essas foram as principais irregularidades encontradas em supermercados, padarias e restaurantes localizados no município de Teixeira de Freitas (a 884 km de Salvador), durante as ações de fiscalização realizadas esta semana, de 5 a 9 de novembro, pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Teixeira de Freitas em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, Inspetoria Fazendária, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e Procon. Coordenada pela promotora de Justiça Milena Moreschi, a fiscalização contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon) e da Promotoria Especializada em Combate à Sonegação Fiscal de Teixeira de Freitas. No total, 30 estabelecimentos foram inspecionados e os autuados terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa, podendo receber multas nos valores de R$212,00 a R$ 3 milhões.
Na vistoria, foram encontradas divergências de preços em produtos, verificando que o valor cobrado no caixa era superior ao exposto na prateleira, mercadorias sem indicação de preço e ausência de leitor ótico para consulta do valor dos produtos nos estabelecimentos. A fiscalização detectou também que diversos restaurantes e padarias manuseavam, armazenavam e reaproveitavam os alimentos sem os critérios mínimos de higiene; a presença de insetos e roedores; utensílios utilizados na fabricação de alimentos em péssimo estado de limpeza; além de balanças e 35 produtos pré-medidos, como carnes, frutas e pescados irregulares.
Dos estabelecimentos que tiveram as balanças inspecionadas, 22 foram notificados por irregularidades e sete autos de infração foram lavrados.
De acordo com a promotora de Justiça, Milena Moreschi, os consumidores precisam estar atentos aos prazos de validade, preços cobrados no caixa e às condições de higiene dos produtos, porque muitos estabelecimentos praticam abusos e, com isso, podem colocar em risco a saúde da população.
ASCOM/MP
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