A prefeitura de Juazeiro, no extremo norte do estado, decretou Estado de Emergência Financeira devido às sucessivas quedas de receita, com a redução de repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No decreto, o prefeito Issac Carvalho aponta que a redução tem gerado “instabilidade administrativa”, o que promove a necessidade de mudar o planejamento de cronograma administrativo-financeiro para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração também determina a criação de uma comissão formada pelos secretários de Finanças, de Administração, pelo procurador-geral e pela Controladoria do Município para encaminhar, no prazo de 60 dias, “as providências necessárias ao ajuste das finanças e orçamento público”.
O Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, decretou hoje o corte de 30% do próprio salário. A medida vem no bojo de uma série de ajustes nas finanças devido à queda dos repasses federais, como o FPM-Fundo de Participação dos Municípios. Carvalho também determinou o corte de 30% no próprio salário de prefeito e nos rendimentos de todos os ocupantes de cargos comissionados. (Bahia Notícias)
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