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| Foto: Reprodução |
Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Sebastião Reis e
Maria Theresa concederam habeas corpus para os pais de garota que
impediram os médicos de realizar uma transfusão de sangue, por serem
testemunha de Jeová.
O caso aconteceu em 1993, em São Vicente – SP,
quando a garota Juliana Bonfim da Silva morreu, após dois dias internada
sem receber sangue, pois seus pais impediram o procedimento. Juliana
sofria de leucemia.
O Ministério Público sustentava que os pais mataram a
filha por motivos religiosos ao impedir a transfusão. Segundo o voto
dos ministros, os médicos deveriam ter feito a transfusão
independentemente da vontade dos pais, como determina a ética médica. O
voto de Reis foi proferido na última segunda-feira (11).
"É um
julgamento histórico porque reafirma a liberdade religiosa e a obrigação
que os médicos têm com a vida. Os ministros entenderam que a vida é um
bem maior, independente da questão religiosa", afirma Alberto Toron,
advogado que defende os pais da menina. Ainda faltam dois ministros
votarem o habeas corpus, mas se der empate a decisão reverte para os
réus. Ou seja, os pais já ganharam o recurso no STJ.
O Tribunal de
Justiça de São Paulo havia decidido em 2010 que os pais deveriam ir a
júri popular por homicídio doloso - quando há intenção de matar. Os dois
votos do STJ mudaram essa decisão. Com informações da Folha de S.
Paulo. (Bahia Notícias).
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