A denúncia foi formulada por Hugo Francisco da Silva Melo, cidadão do município
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| Foto: Reprodução/CN |
O Tribunal de Contas dos Municípios multou a prefeita de Riachão do
Jacuípe, Tânia Regina Alves de Matos, em R$ 4.500,00 por irregularidades
na contratação da Banda Limão com Mel para os festejos juninos de 2013.
A denúncia formulada por Hugo Francisco da Silva Melo, cidadão do
município, questionou o preço de R$ 90.000,00 ajustado com o empresário
da banda, que na mesma noite e em horário “mais nobre” se apresentou no
município de Pé de Serra por R$ 75.000,00, distante apenas 20
quilômetros de Riachão do Jacuípe, alegando que nesses festejos juninos
foram gastos R$ 1.435.000,00, sendo que desde o início do exercício a
Administração cortou os salários dos professores, sob alegação de que
faltavam recursos para esses profissionais.
A gestora apresentou defesa justificando que a decretação de
emergência decorreu da situação administrativa calamitosa com que se
deparou tão logo assumiu a Chefia do Executivo, e não em razão da seca, e
que o contrato firmado com a Banda Limão com Mel se deu em janeiro de
2013, sendo esta responsável por toda a produção e apresentação, daí
porque o valor foi mais elevado e que além disso o show teve início às
23:00 horas, com duração de três horas, enquanto que em Pé de Serra a
apresentação foi de apenas duas horas.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, concluiu que nenhum
documento comprobatório ou ao menos evidências do informado foi
agregado pela prefeita às suas razões de defesa, não sendo possível
comprovar a legalidade dos atos praticados.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
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