A Prefeita Tânia diz estar amparada na Legislação Federal
Diante da denúncia feita ao Tribunal de Contas sobre “nepotismo” em seu governo, a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Matos, informa que está tomando as providências cabíveis, visto que a acusação não procede, conforme a Legislação Federal.
A Procuradoria Geral do Município é órgão de assessoramento superior do Executivo Municipal e, por isso, essa tem status de Secretaria Municipal, tendo o Procurador Geral do Município status de Secretário Municipal, conforme dispõe a Lei Municipal de nº 607/09.
