Ichu: Câmara aprova projeto que institui normas para pagamento do IPTU e SINTRAPI faz uso da tribuna

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ichu realizada nesta terça-feira, 17, foi marcada por alguns impasses entres os parlamentares da situação e oposição principalmente durante a análise e votação do Projeto de Lei 002/2015 de 20 de fevereiro de 2015 enviado pelo Poder Executivo.

O referido Projeto institui normas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2015.

A polêmica se formou em virtude de no Artigo 3º, item 3, está escrito que para dívida superior a 10 anos, haverá desconto de 25% para quitação em quota única ou em até 10 parcelas, sem o desconto percentual.

No entanto, no Artigo 4º do mesmo Projeto diz que o contribuinte que se interessar em negociar a dívida do IPTU deverá procurar a Secretaria de Administração e Finanças até o dia 30 de junho de 2015 para efetuar a negociação, apesar de no Artigo 5º, estar explícito que a data de pagamento da última parcela da negociação não poderá exceder a data de 30 de dezembro.

Os vereadores da oposição  contestaram estes artigos do Projeto entendendo que se a negociação pode ser feita até junho de 2015 e em até dez parcelas, de maneira nenhuma o último pagamento poderá ser até dezembro, pois assim não dará a quantidade de parcelas previstas em lei.

Mesmo com a contestação da oposição, os parlamentares da situação entenderam que o projeto estava correto e que deveria ser aprovado. Assim, com o voto de minerva Presidente Carlinhos Moto,  houve a aprovação do Projeto.

Continuando com os trabalhos, foi convidada Enilda Almeida representando o SINTRAPI. Enilda fez vários esclarecimentos e tratou das últimas declarações que foram feitas na Câmara contra o Sindicato e membros da entidade. A sindicalistas fez um balanço das ações do SINTRAPI nesses 16 anos de luta.

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O vereador Arraia pediu um espaço e disse que as declarações de Enilda estavam indo diretamente para ele. O edil salientou que de maneira nenhuma tentou prejudicar quem quer que seja, mas procurou a correção quando no contracheque de Márcia Cedraz estava o item Regência de Classe.

A vereadora Geovana também interferiu e declarou que os assuntos referentes ao SINTRAPI e Márcia Cedraz já foram esclarecidos e que não precisava mais esta polêmica. Gei também advertiu o colega Arraia afirmando que o mesmo teria sido infeliz ao declarar na semana passada que o Sindicato estaria cutucando a cobra com vara curta.

Arraia disse que esta força de expressão foi usada pela informação de que estava sendo aberto um processo contra ele e/ou câmara.

Pauta Livre

Professora Lúcia - Achou correta a atitude do SINTRAPI em se pronunciar, e na opinião dela tem de fazer acontecer. Ela também acha chato a divulgação de salários dos servidores, até por se tratar de algo pessoal e que não deve estar sendo exposto aleatoriamente.

A vereador parabenizou Nilzete Barcelar, Secretarias de Assistência Social, Saúde e Conselho Tutelar pela organização do 1º Fórum dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente realizada na semana passada.

Foi destacado por ela a atividade agendada para esta quarta-feira em Nova Esperança fazendo parte da Caravana das Mulheres.

Relatou também sobre a situação da distribuição de água nas comunidades de Queimada do Cedro e Alto das Porteiras que eram abastecidas pelo Exército através de tickets de Ichu, mas que agora estão a cargo de Conceição do Coité, que por sua vez não vem cumprindo com este compromisso, tendo a COMDEC de Ichu recebido várias reclamações.

Para finalizar falou da reunião do CMDS que vai tratar da questão do Seguro Safra 2014/2015 e informou que o município de Ichu estará recebendo sementes de milho e feijão, sendo 2.200 kg de cada grão.

Geovana – Falou das manifestações que vem acontecendo por todo país através do MST que busca a Reforma Política e em especial a que fora realizada no último domingo dia 15 de março.

Continuando ela citou informações da reunião que foi realizada na prefeitura com os Agentes de Endemias e de Saúde que a partir de março receberão o Piso Salarial de R$ 1.014,00 com mais 5%, bem como quinquênio e outros direitos, mas será retirada a Gratificação de Função por não ter amparo legal.

Parabenizou a colega Lúcia por mobilizar uma Comissão de Educação da Câmara. Para Geovana é importante tratar nesta reunião da Bolsa Faculdade, situação dos veículos que levam estudantes para outras cidades, pois segundo ela estão indo superlotados.

Afonso – Parabenizou Enilda pelas palavras e disse que a Câmara nunca foi contra o SINTRAPI, ou seja, sempre esteve a favor dos servidores.

Disse que a oposição votou contra o Projeto do IPTU por entender que o mesmo contém erros no item que trata de parcelamento em até dez vezes.

Reclamou da iluminação dos conjuntos habitacionais e da situação das estradas, pois segundo ele, antigamente Copinho andava dizendo que nem de burro podia trafegar, e agora que tem máquina não está consertando. Apesar desta crítica sobre as estradas, ele ressaltou que houve encascalhamento em outra ocasião.

O edil solicitou do Presidente Carlinhos Moto que cobrasse do Prefeito George o cumprimento de uma emenda feita por ele que faz a doação de um prédio para uma família que reside no local há mais de 16 anos.

Arraia –  Voltou a cobrar reuniões por parte da Comissão de Finanças da Câmara, pois se a mesma viesse se reunindo muitos problemas não estariam acontecendo.

Disse que realmente os contribuintes tem que pagar o IPTU, pois só assim podem cobrar do prefeito. Para ele se o gestor não cobrar do contribuinte o mesmo corre o risco de ser penalizado pelo Tribunal de Contas.

Em relação a situação das estradas, Arraia justificou que foi em virtude das chuvas, mas lembrou que independente de ter máquina no município, Ichu nunca teve estradas tão boas como vem tendo agora.

O parlamentar cutucou dizendo no passado existiam gastos com máquinas, mas não tinha estrada boa.

Ele tratou do Piso Salarial dos Agentes dizendo que é direito, só que o Governo Federal só repassa recurso para 15, enquanto no município existem 18 trabalhando.

Parabenizou Bira Corôa pela indicação do ônibus para Ichu e ressaltou que o Deputado já pediu outro veículo. Arraia citou que é preciso que os outros deputados votados em Ichu também tragam benefícios. Ele disse que dos Deputados da região que realmente prestaram serviços a este município foram  Emério Resedá e Aroldo Cedraz.

DETALHE:

Durante o pronunciamento de Enilda foi cobrado Concurso Público na Câmara. Na oportunidade o Presidente disse que o Legislativo local não tem condição para realizar o certame e que depende do Poder Executivo. Carlinhos Moto disse já pediu a inclusão da Câmara no próximo concurso a ser realizado pela Prefeitura, mas não definiu data.

 

As últimas Sessões Câmara estão bastante movimentadas

Por: André Luiz – AL Notícias