Ichu: Dois projetos de reajuste de salários foram aprovados, um foi retirado e vereadores da oposição abandonaram a sessão da Câmara

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ichu desta terça-feira, 24, iniciou às 18:45, quando o horário correto é 18 horas.

O atraso no início dos trabalhos foi em virtude da discussão entre os pares sobre o Projeto de Lei de 005 de 19 de março de 2015 que altera a Lei Municipal 004/2007, fixa o Piso Salarial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

 Antes de abrir oficialmente a sessão, vice-presidente Eugênio Queiroz que dirigiu os trabalhos já que Carlinhos Moto (Presidente) estava em viagem, debateu com os demais colegas uma alteração a ser feita na redação do Projeto 005/2015.

No Artigo 1ºdo referido projeto diz: Fica alterado o Art. 9º da Lei 004/2007 de 23 de abril de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º – Sendo observada a Lei de Responsabilidade Fiscal, fica determinado a elaboração do Plano de Cargos e Carreira para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e fixa o piso salarial da categoria em R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais)”.

O problema é que os vereadores, SINTRAPI e a própria categoria, pediram para acrescentar um novo item ficando assim a nova redação:

“Art. 9º – Sendo observada a Lei de Responsabilidade Fiscal, fica determinado a elaboração do Plano de Cargos e Carreira para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e fixa o piso salarial da categoria em R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), sendo-lhes assegurado os recolhimentos dos encargos sociais e outras vantagens asseguradas de acordo o regime jurídico estabelecido”.

Diante da necessidade desta emenda, ficou o impasse se modificaria naquele momento ou se iria retirar o projeto para que a Assessoria Jurídica da Prefeitura fizesse essa modificação. Para a oposição colocaria a emenda naquela hora, mas a situação tentou contato com o Prefeito George e não conseguiu, assim preferiram retirar para ser votado em outra sessão.

Foram várias conversas em sigilo entre os pares da situação e em outros locais os da oposição. Alguns integrantes da Categoria de Agentes foram convidados até que Eugênio decidiu iniciar a sessão.

População aguardando o início da sessão. Ao fundo estudantes

com cartazes cobrando transporte para Feira de Santana

Iniciados os trabalhos foi aberto o espaço na Tribuna para os parlamentares falarem deste projeto, sendo que o vereador Afonso continuou com o discurso de que está havendo perseguição para com os Agentes, pois esta era a quarta vez que o Projeto vem para o legislativo com necessidade de correção.

Para Geovana, jamais o Prefeito George seria contra o acréscimo da nova redação, mas para evitar desconfianças era melhor ser analisado pela Assessoria . A edil declarou que hoje existe a sensibilidade por parte do gestor que senta com a categoria para negociar.

A pedido da vereadora Geovana, foi convidado Dr. Bruno que é Assessor Jurídico da Câmara para falar sobre o Projeto de Lei 005.

Conforme o advogado, o projeto poderia ser votado tranquilamente, mesmo sem a referida emenda, pois a própria Constituição Federal que é a Lei maior, assegura os direitos dos trabalhadores.

Para ele, houve na verdade a chamada formalidade em esperar a alteração por parte do executivo, no entanto, poderá ocorrer atraso na vinda do mesmo ou a Assessoria Jurídica entender que a redação anterior está correta baseando-se na Constituição Federal e encaminhar novamente sem alteração.

Continuando o vereador Eugênio decidiu retirar o Projeto de Lei 005/2015 e informou que iria colocar em votação os Projetos 003/2015 e 004/2015, ambos concedem reajustes salariais aos servidores municipais, sendo os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionados e aos profissionais do magistério.

Afonso, Egberto e Willian disseram que se apenas os dois projetos fossem para votação que eles iriam se retirar da sessão, já que entendiam a necessidade de o Projeto dos Agentes também ser votado, alegando que se eles confiavam no prefeito poderia alterar a redação e apenas informar ao gestor.

Geovana declarou que houve uma combinação com os Agentes, SINTRAPI e até Willian Gonçalves se fez presente durante a conversa de que as outras classes não poderiam ser prejudicadas, ou seja, continuar recebendo sem reajuste enquanto perdura a negociação dos Agentes.

 

Na sessão desta terça a oposição estava apenas com 03 vereadores, pois Beto Santiago encontrava-se viajando.

Colocados em votação, os Projetos 003 e 004 foram aprovados por Eugênio, Arraia, Lúcia e Geovana, já que os três da oposição se retiraram.

 

Seguindo, Eugênio convidou Adailton Conceição para fazer uso da tribuna, e na oportunidade ele fez uma reflexão sobre os últimos acontecimentos no Brasil em relação as manifestações contra o Governo Dilma, bem como alertou a câmara sobre as pessoas que estão utilizando o espaço na casa para denegrir a imagem das pessoas e até mesmo acusando sem provas.

Pauta Livre

A pauta livre foi bastante tranquila, sendo relatados por Arraia, Lúcia e Geovana a questão do transporte para estudantes que se deslocam para Feira de Santana. Eles reconheceram a necessidade da ampliação, sendo que Gei declarou que houve aumento considerável no número de estudantes graças a melhoria financeira, bem como das oportunidades oferecidas pelo Governo Federal a exemplo do PROUNI.

Arraia destacou a falta de reunião das comissões da Câmara em especial a de Finanças, pois na opinião dele o presidente desta comissão não está dando importância e ele pode ser punido pelo TCM.

Foi tratado também  sobre a questão de animais na pista, Projeto RECICLAR entre outros assuntos.

Por: André Luiz – AL Notícias