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Nilzete
Barcelar (Presidente do CMDCA) e Gildenor Ferreira (Secretário de
Administração) representando o município de Ichu, estiveram participando
ontem, 25, de uma reunião em Riachão do Jacuípe promovida pelo
Ministério Público para tratar da eleição unificada do Conselho Tutelar.
Além do município de Ichu, estavam
presentes representantes de Riachão, Capela do Alto Alegre, Nova Fátima,
Gavião, Pé de Serra e Candeal.
Na reunião foi esclarecida a necessidade
de os municípios adequarem as Leis Municipais à Federal, bem como de
equipar os Conselhos Tutelares com uma estrutura mínima e majoração do
subsídio dos conselheiros.
A Promotora de Justiça, Dra. Analízia,
colocou que a infância é prioridade e os municípios tem de se esforçarem
para oferecerem melhores condições de trabalho e salários dos
conselheiros tutelares.
Foi abordado pelo Promotor, Dr.
Luciano, a necessidade de que fosse aplicada uma prova objetiva
pré-eleitoral, de caráter eliminatório, acerca do ECA, aos candidatos ao
cargo de Conselho Tutelar. Tratou-se também sobre a articulação entre
os municípios para a criação de uma casa de passagem que atenda aos
casos mais graves de crianças e adolescentes em situação de risco.
Colocou-se a obrigatoriedade do
lançamento do edital até 04 de abril desse ano para que a eleição
aconteça obrigatoriamente dia 04 de outubro e a posse dos eleitos dia 10
de janeiro de 2016, sendo que as outras datas podem ser flexibilizadas.
Os presentes questionaram acerca da
contratação de empresa para elaboração da prova e foi dito pelo Promotor
que o município tem plenas condições de fazer esta prova, havia vista o
número reduzido de candidatos e a falta de complexidade.
Outras dúvidas foram dirimidas e na
oportunidade os Promotores se comprometeram a realizarem um seminário
visando a capacitação dos Conselheiros que forem escolhidos, sendo
sugerido para o mês de novembro.
Salientou-se que caso algum município
não realize a eleição na data prevista, o Ministério Público irá atuar
buscando apurar as causas e punir os responsáveis.
Para finalizar foi levantada a questão
se as inscrições teriam taxas, mas foi sugerido pelos Promotores a
gratuidade para os interessados.
Por: André Luiz – AL Notícias com informações do CMDCA
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