Ichu: Projeto de Reajuste de Salários dos Servidores Municipais não será votado hoje como estava previsto

Diversos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do município de Ichu estiveram na manhã desta quinta-feira, 05, participando de uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores.

A reunião foi mobilizada pela Gestão Municipal para que Dra. Patrícia (Assessora) pudesse explicar aos vereadores a situação do não pagamento do Piso Salarial dos ACS e ACE conforme determinação do Governo Federal que é de R$ 1.014,00.

Erenaldo Jorge (Representante

Regional de ACS e ACE)

Este encontro chegou a ser divulgado pela vereadora Lúcia na sessão da última terça-feira, mas a ideia seria entre os parlamentares, a advogada e um representante de  ACS e ACE. Apesar disso, as duas classes compareceram em massa, alegando que a luta era de todos e por isso estavam unidos nesta causa e até convidaram Erenaldo Jorge que representa as duas categorias a nível regional.

A expectativa era de que a partir desta reunião o Projeto de Lei 003/2015 do Poder Executivo pudesse ser aprovado na noite de hoje em sessão extraordinária, pois ele trata do Reajuste Salarial dos servidores municipais, é tanto que outras classes compareceram e até Dra. Thais que é Assessora do SINTRAPI.

Dra. Patrícia Falcão que atua como Assessora Jurídica da Prefeitura, iniciou os trabalhos afirmando que não veio para tratar do assunto diretamente com todo o público, ou seja, estava ali para explicar aos vereadores e representantes o motivo pelo qual a Prefeitura ainda não estava pagando o Piso Salarial estabelecido em Lei.

Em sua explanação a Assessora disse que em Ichu existem 18 trabalhadores na área de ACS e ACE, só que o município só recebe recursos baseado em 15, ou seja, a administração municipal tem de arcar com três servidores.

Foi explicado por ela também de que o Governo Federal cria as leis, determina aos municípios, mas não dá subsídios e que o Piso foi para R$ 1.014,00 e o repasse continua baseado em R$ 724,00. Ela destacou que os 40% a mais que o Governo vem repassando não é suficiente para cobrir as despesas, já que existem outros valores que são acrescidos aos vencimentos e assim os municípios acabam sem condições de cumprir a determinação.

A Assessora deixou claro que os Agentes têm direito e o município terá de encontrar uma maneira de pagar o  piso, e que por isso terá de acontecer uma reunião o mais rápido possível com essas classes para assim encontrar uma solução.

Por sua vez, os Agentes disseram que eles vem se virando para fazer um bom trabalho e merecem sim o reconhecimento por parte da gestão.  “Estamos cansados de elevar o nome do município, sendo destaque na área da saúde, apesar do caos no país, só que os nossos direitos não estão sendo garantidos”.

A Assessora Jurídica do SINTRAPI disse que o Sindicato está sempre em busca do diálogo com a administração, mas infelizmente isto não vem sendo possível. Para ela se a Mesa Permanente de Negociação tivesse atuando com certeza muitos desses problemas não estariam acontecendo.

Dra. Thais destacou que os municípios realmente estão com dificuldades para cumprir a Lei do Piso, no entanto, os trabalhadores não podem ser penalizados por isso. Para ela caso não seja encontrada uma forma de cumprimento da Lei, a alternativa será acionar a justiça.

Patrícia Falcão foi interrogada o motivo de os funcionários em sua totalidade estarem recebendo os seus salários sem  o reajuste do mínimo estabelecido em janeiro pelo Governo Federal.

Foi explicado por ela que de acordo com a Constituição Federal, cada município deverá ter lei específica para o referido reajuste. A advogada disse que em Ichu, o mês de maio era a data base para reajuste, mas em acordo com o Sindicato foi colocado para Janeiro.

Segundo Dra. Patrícia, o Projeto de reajuste não vai para a câmara no mês de Janeiro pelo fato de ainda não ter sido fechada as contas no que se refere ao gasto com pessoal do ano anterior, e por isso o Gestor precisa ter noção do impacto que este reajuste causará no percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro detalhe importante dito por Dra Patrícia é que o Projeto de Lei que reajusta salários não pode ser único, isto significa que tem de ser projetos específicos por área,  o dos Agentes de Endemias e Saúde, outro para Educação, bem como para as outras classes.

Como o projeto não será votado, a Prefeitura Municipal irá fazer o pagamento dos salários referente ao mês de fevereiro sem o referido reajuste.

O AL Notícias entrou em contato com Yonara que é a Tesoureira e a mesma informou que o Setor Pessoal ainda irá fazer a folha de pagamento, já que estavam aguardando a decisão do Projeto. Segundo Nara, não é possível informar se ainda esta semana os referidos salários serão pagos.

Por: André Luiz – AL Notícias