A
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ichu realizada nesta
terça-feira, 26, foi ainda mais rápida do que a da semana passada.
Essa rapidez na sessão de hoje, foi em
virtude de o Projeto de Lei 008/2015 que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias já ter sido discutido anteriormente, bem como ter passado
pela primeira votação.
Então, cumprindo o que determina o
Regimento Interno em que em dia votação de matéria deste tipo não é
possível a discussão de outro assunto ou até mesmo o uso da tribuna a
não ser para falar do tema específico, o Presidente deu boas vindas,
autorizou a leitura da ata da sessão anterior e colocou o Projeto da LDO
para a segunda votação, sendo aprovado por todos os pares.
Vale destacar que na sessão desta
terça-feira não estava presente o vereador Edvaldo Apolônio “Arraia” que
se encontra em Brasília juntamente com o Prefeito Antonio George
participando da Marcha em Defesa dos Municípios.
O que é a LDO
É o instrumento de conexão entre o Plano
Plurianual (PPA) e o Orçamento anual, pois estabelece a ligação entre o
curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a
elaboração da LOA. Fixa as metas e prioridades da Administração Pública.
Dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos
tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece metas fiscais
(diferença entre arrecadação prevista e gastos , exceto pagamento de
juros). Quando a arrecadação é maior que o gasto, temos um superávit
primário. Estabelece riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar
as contas públicas.
O Projeto é enviado até dia 15 de abril
de cada ano à Câmara, que deve concluir sua votação até 30 de junho e
são 2 as audiências públicas até a votação. Os trabalhos legislativos do
primeiro semestre não podem encerrar sem a aprovação da LDO
O projeto da LDO é elaborado com o apoio
da Secretaria Municipal de Finanças, que fornece a previsão de Receita e
as questões relacionadas à Dívida Municipal.
Reportagem André Luiz – AL Notícias
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