O
CMDCA de Ichu – BA vem por meio deste, esclarecer, à falta de coerência
nas orientações do Promotor de Justiça Dr. Luciano Medeiros Alves da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão do Jacuípe.
O referido
promotor convocou o CMDCA e secretário de Administração dos municípios
que fazem parte da comarca de R. do Jacuípe, para uma reunião no dia 25
de março deste ano com o intuito de orientar os participantes sobre a
eleição unificada em todo território nacional para conselheiros
tutelares.
Nesta reunião, após questionar sobre o mandato, o magistrado
afirmou com veemência que o último pleito para conselheiro tutelar, este
mandato seria computado, sendo assim os conselheiros que cumprir o
referido mandato não poderiam participar deste processo seletivo de
2015.
Não conformada e prevendo conversas, falta de crença nesta
informação, enviei um oficio pedindo por escrito essa orientação, no
caso de haver dúvidas, somadas a esse pedido uma nota técnica e uma
recomendação da então Promotora da mesma comarca Dra Andréa Lemos
Fontoura, onde diz que este mandato por ser reduzido não contaria para
reeleição.
Ele enviou como resposta ao oficio uma orientação de que
permanecia a orientação anterior com a ressalva de que um mandato e meio
exercido o conselheiro estaria impedido de participar deste processo.
Por fim, ontem, o promotor enviou uma recomendação completamente
contraria as informações anteriores. Nesta recomendação ele diz que este
último mandato não conta para reeleição. Assim os conselheiros atuais
não estão impedidos de participar desse processo eleitoral.
Leia os Documentos da Promotoria
Redação do AL Notícias com informações de Nilzete Barcelar (Presidente do CMDCA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do ICHU NOTÍCIAS.
Neste espaço é proibido comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Administradores do ICHU NOTÍCIAS pode até retirar, sem prévia notificação, comentários ofensivos e com xingamentos e que não respeitem os critérios impostos neste aviso.