Ichu: Em última sessão do primeiro semestre, Câmara aprova Projeto de Lei para a realização de Processo Seletivo

 

Foi realizada nesta terça-feira, 09, a última Sessão da Câmara de Vereadores de Ichu referente ao primeiro semestre de 2015.

Na oportunidade foi apresentado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 010 de 05 de junho de 2015 de autoria do Poder Executivo.

A Lei  dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal.

O Projeto foi aprovado, mas os vereadores de oposição principalmente Beto Santiago informou que espera que o Processo Seletivo seja realizado maneira correta e limpa. Afonso destacou a luta do SINTRAPI para que tudo isso acontecesse, segundo ele foi fruto da “Carta Aberta”.

Edvaldo Apolônio “Arraia” que é o Líder do Governo informou que para a realização do certame demandará um tempo e por isso para suprir essas vagas até o processo seletivo, ele entende que a Prefeitura terá de realizar contratações.

Para Beto, realmente demanda tempo, no entanto, o Prefeito não deve utilizar deste argumento para manter os contratados sem a devida realização do Processo Seletivo conforme aprovado em Lei.

Alguns itens da Lei aprovada nesta terça-feira.

Conforme o artigo 2º da referida Lei, consideram-se como de excepcional interesse público as contratações por tempo determinado que visam:

I  – Atender à situação de calamidade pública;

II – Combater surtos epidêmicos;

III – Promover campanhas de saúde pública que não seja de caráter contínuo, mas eventuais, sazonais, temporárias ou imprevisíveis, por fato alheio à vontade da administração pública;

IV – Atender ao suprimento de docentes e funcionários de escolas e Centro de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, nas hipóteses previstas na presente lei complementar;

V – Realizar pesquisas estatísticas de campo;

VI – Pessoal técnico especializado ou operacional, para realização, elaboração e execução de projetos, serviços e obras decorrentes de termos de cooperação, ajuste, convênio ou similar, com prazos determinados, bem como implementados mediante acordos internacionais ou de âmbito federal, desde que haja em seu desempenho subordinação do contratado ao órgão público, vedado o aproveitamento dos contratados em qualquer outra área da administração municipal;

VII – Atender a outras situações de urgência definidas em lei;

VIII – Atender ao suprimento de funcionários nos órgãos da administração municipal nas hipóteses previstas na presente lei complementar.

§ 1º – A contratação de funcionários a que se refere os incisos IV e VII do artigo 2º será efetivada exclusivamente para suprir a falta de docente e servidores de carreira decorrente de aposentadoria, demissão, exoneração, falecimento, afastamento para tratamento de saúde e nos casos de licenças legalmente concedidas.

§ 2º – A contratação decorrente de vacância ou insuficiência de cargos, será realizada pelo prazo suficiente à criação ou ampliação de cargos, até a realização do respectivo concurso público e para atender a serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a pré-determinação do prazo.

Artigo 3º – O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta lei será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação.

Artigo 4º – As contratações serão feitas por tempo determinado, pelo prazo de até 12 (doze) meses.

§ 1º – Permanecendo a necessidade que gerou a contratação na forma da presente Lei, os prazos estabelecidos neste artigo poderão ser prorrogados por uma única vez e até o prazo previsto no contrato original.

PAUTA LIVRE

A Pauta Livre foi bastante tranquila tendo a vereadora Geovana relatado sobre a 1ª Casa da Mulher Brasileira, instalada em Minas Gerais;

Gei também enfatizou sobre a  paralisação organizada pelo SINTRAPI que acontecerá nesta quarta-feira dia 10 de junho que busca melhorias na área da educação no município de Ichu. A parlamentar convocou os colegas sobre uma Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de junho sobre o Plano Municipal de Educação (PME) e ao mesmo tempo informou que será necessária a realização de uma Sessão Extraordinária para aprovação do referido Plano.

Professora Lúcia ratificou as palavras da colega Geovana a respeito da importância do PME e da necessidade de os pares estarem participando da Audiência Pública, bem como de antes do dia 24 de junho realizarem uma Sessão Extraordinária para aprovação do referido Plano.

O vereador Arraia utilizou a tribuna para agradecer a Deus pelo primeiro semestre de 2015, que para ele foi bastante proveitoso.

Essa Sessão foi acompanhada por alguns filiados do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Ichu – SINTRAPI.  O Sindicato realizará uma paralisação na área da Educação nesta quarta-feira e inclusive sairá em manifestação pelas ruas da cidade e irá tentar um encontro com o Secretário de Educação e o Prefeito Municipal.

No final da Sessão, a equipe do AL Notícias entrevistou o vereador Carlinhos Moto (Presidente) que fez uma avaliação dos trabalhos durante o primeiro semestre.

Agora a Câmara entra em recesso e o retorno acontecerá no início do mês de agosto.

Reportagem André Luiz – AL Notícias