Ichu: Alterada a data da V Conferência Municipal de Assistência Social

 

Nesta quarta-feira, 19, aconteceu mais uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para tratar principalmente da V Conferência Municipal de Assistência Social.

Na reunião, o Secretário José Carlos da Cruz passou alguns informes e explicou que a Conferência estava marcada para o dia 11 de setembro, mas diante da impossibilidade de algumas pessoas que estarão atuando como palestrantes, houve a necessidade de mudar para o dia 14 do mesmo mês.

O tema da Conferência é “CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026” e tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados para a X Conferência Estadual de Assistência Social.

 

Os Conselheiros presentes na reunião fizeram a leitura do Regimento da Conferência que terá três subtemas e cinco dimensões.

I – Subtemas:

Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios;

Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS;

Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.

II – Dimensões do tema da conferência:

DIMENSÃO 1 – Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo;

DIMENSÃO 2 – Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS;

DIMENSÃO 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo;

DIMENSÃO 4 – Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo;

DIMENSÃO 5–Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.

Poderão se inscrever como participantes da V Conferência Municipal pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento, implementação e consolidação da Política de Assistência Social na condição de:

I- Delegados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz e voto:

1.1- Delegados Natos, conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social;

1.2- Delegados Eleitos:

1. a) Representantes governamentais;
2. b) Representantes da sociedade civil, considerando os seguintes segmentos:

b.1) entidades ou organizações de assistência social;

b.2) entidades representantes dos trabalhadores do SUAS;

b.3) usuários e organizações de usuários.

II- Convidados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz:

a)- pessoas interessadas nas questões afetas à Política de Assistência Social;

b)- representantes das Universidades, Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, Judiciário, Ministério Público;

III- Participantes, desde que devidamente credenciados, com direito a voz:

a)- Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos;

b)- Usuários da Política de Assistência Social;

c)- Comunidade em geral.

A V Conferência Municipal da Assistência Social acontecerá pela manhã no Barracão Municipal e no período da tarde no Anexo do CRAS (antiga Creche).

Reportagem André Luiz – AL Notícias