Em
uma sessão bastante rápida foi aprovada nesta terça-feira, 10, por
unanimidade, e em segunda votação, a atualização do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Ichu.
As atribuições do Poder Legislativo
estão definidas nas constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica
do Município. Para garantir a efetiva operacionalização dos trabalhos
legislativos, inclusive no que se refere às relações parlamentares e
partidárias, é necessário um instrumento mais específico. Com esse
objetivo, existe o Regimento Interno da Câmara Municipal, que também é
norma disciplinadora dos direitos e deveres dos parlamentares e partidos
que compõem o Parlamento. O regimento define a atuação das comissões
técnicas e contém as normas que padronizam os procedimentos no âmbito do
Poder Legislativo.
Como durante a votação de matérias dessa
natureza não pode ser usada a Tribuna para tratar de outros assuntos, o
Presidente Carlinhos Moto encerrou a sessão.
Redação do AL Notícias
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