Foto: Divulgação
O
Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA recomendou a 23
municípios baianos a implantação ou a regularização dos seus portais da
transparência quanto à divulgação de contas públicas. Adustina, Antas,
Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Euclides da
Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Novo Triunfo,
Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Rodelas, Santa Brígida, Sítio
do Quinto e Tucano têm 120 dias para realizarem as medidas necessárias.
O
prazo para os municípios de Abaré e Paulo Afonso é de 60 dias. De
acordo com a procuradora da República, Analu Paim Cirne, a ação objetiva
o fomento, o monitoramento e a cobrança do cumprimento da Lei de
Acesso à Informação e faz parte da Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e Lavagem de Dinheiro para o ano de 2015.
Segundo
o MPF, os prefeitos que acatarem a recomendação devem informar quais
medidas serão adotadas para solucionar as irregularidades e apresentar
um cronograma para a sua implantação. Em caso de negativa, devem ser
apresentados os motivos que fundamentam a decisão.
A
implantação do Portal da Transparência está prevista na Lei n.º
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º
101/2000. Por meio do Portal, as prefeituras devem divulgar informações
sobre a sua situação financeira e orçamentária e possibilitar ao cidadão
o conhecimento e a fiscalização sobre os gastos públicos.
Redação Notícias de Santaluz
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