Entre as cidades estão Feira de Santana, Anguera, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Lençóis e Lauro de Freitas.
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| Foto: Reprodução |
A falta de comprovação da utilização de recursos públicos em convênios
que somam mais de R$ 23 milhões motivou a proposição de 60 ações por ato
de improbidade administrativa e de 14 ações penais em 59 municípios
baianos. A medida é fruto da “Operação Check-Out” deflagrada pelo
Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Ministério Público de
Contas, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na semana em que se
comemora o Dia Internacional de Combate à Corrução, celebrado em 9 de
dezembro.
Após apuração do Ministério Público de Contas, foi constatado que mais
de 300 convênios celebrados entre os anos de 2011/2012 pelo Estado da
Bahia com Prefeituras Municipais, associações e cooperativas permaneciam
sem a devida prestação de contas até os dias atuais. Foi identificado
que não existia qualquer comprovação da utilização dos recursos públicos
nas finalidades previstas nos convênios, que ultrapassavam a soma de R$
23 milhões.
Tendo por base estas informações, o Ministério Público estadual, através
da atuação conjunta de 79 promotores de Justiça, instaurou
procedimentos e propôs 60 ações por atos de improbidade administrativa e
14 ações penais contra 38 gestores públicos e 36 entidades (associações
e cooperativas). Nas ações, os promotores requerem a aplicação de
multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor
superior a R$ 70 milhões; além de fianças que, somadas, chegam a mais de
R$ 300 mil.
A expectativa é que o número de processos aumente, uma vez que as
investigações continuam em diversos municípios baianos e os MPs ainda
aguardam informações referentes a convênios celebrados em 2013 e 2014,
que ainda não foram disponibilizadas no sistema de controle de convênios
do Estado.
Municípios
Foram propostas ações e instauradas investigações de convênios nos
municípios de Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da
Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim
Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira,
Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador
Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela,
Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de
Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João,
Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim,
Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires,
Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento
Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda.
Fonte: Ministério Público da Bahia
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