Dos 417 municípios baianos, cerca de 50 receberam nota 0,0 em
transparência. Os dados são do Ministério Público Federal (MPF), que
fez, pela 1ª vez, um ranking nacional da transparência envolvendo todos
os municípios brasileiros.
O
objetivo foi verificar se as gestões estão cumprindo a lei – em vigor
desde 2009 – que obriga a publicação na internet de todas as receitas e
despesas, além das licitações e dos contratos firmados pelo poder
público. Também foi analisado se os municípios e governos estaduais
estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação, que está valendo há mais
de três anos.
Conforme
o MPF, foram atribuídas notas de 0 a 10 para cada site. Zero significa
nenhuma transparência e dez significa transparência máxima. Na Bahia,
nenhum município atingiu nota máxima. As três melhores classificadas no
estado foram as cidades de Mulungum do Morro, no norte baiano, que
recebeu nota 8,3, seguida por Guarantiga, no sul baiano, com nota 7,9,
Carfanaum, no norte do estado, e São Sebastião do Passé, na Região
Metropolitana de Salvador (RMS), ambos os municípios levaram nota 7,8.
São
Sebastião do Passé foi o município melhor colocado entre os 13
pertencentes à RMS. A capital, Salvador, por exemplo, levou nota 6,4. “A
transparência nas ações do governo tem o objetivo de ampliar o
interesse social pelos resultados das ações de governo, conscientizando o
cidadão dos serviços oferecidos, tornando-o assim mais exigente pela
qualidade e resultados concretos da administração”, defendeu a chefe da
Controladora-Geral de São Sebastião do Passé, Deise Bomfim Mendes.
Para
a controladora, o princípio constitucional da publicidade dos atos da
administração deve atender os princípios da democracia e do exercício da
cidadania pelos administrados. “Transparência não é apenas
disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a
sociedade interessada”, disse. (Informações do Bocaonews).
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