Segundo tribunal, Executivo irá repassar R$ 267 mi que seriam bloqueados | Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo
federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no
orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que,
inicialmente, seriam contingenciados.
Com
isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das
eleições de 2016 com voto eletrônico. O bloqueio atingiria os orçamentos
do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça
Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e
Territórios e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No
fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro
Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo
Executivo nos tribunais superiores inviabilizaria o voto eletrônico.
Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral
deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE,
impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para
viabilizar o pleito municipal.
Na
época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas
eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma
despesa estimada em R$ 200 milhões.
Do G1 e da TV Globo, em Brasília // Matéria extraída do Portal NS
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