Na última sexta-feira, 11, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 16.462 que Declara
Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem –
COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa do Ministério da
Integração Nacional nº 01, de 24 de agosto de 2012.
Vários municípios da Região do Sisal
estão na lista do Governo, inclusive Ichu, Candeal, Tanquinho, Conceição
do Coité, Serrinha, Riachão do Jacuípe e Pé de Serra.
No Decreto constam os seguintes artigos.
Art. 1º – Fica declarada Situação de Emergência nas
áreas dos Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude
do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0,
conforme Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº
01, de 24 de agosto de 2012.
Art. 2º – Fica autorizada a mobilização de todos os
órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços
no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do
cenário e reconstrução.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2015, e vigerá
pelo prazo de 90 (noventa) dias.
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Redação do AL Notícias
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