O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50.
Foto: Divulgação |
O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta
autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado
pela Lei 1079/50. Veja abaixo o rito do impeachment: