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| Márcia Cedraz ao lado da Advogada Lua Marina |
Nesta quarta-feira, 13, Marcia Cedraz
que é a Coordenadora Geral, juntamente com Lua Marina que integra a
Assessoria Jurídica deu entrada no Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) em uma solicitação do Registro Sindical do SINTRAPI, organizamos
toda a documentação necessária para ser protocolada na sede em
Salvador, dentro de um prazo de 60 dias.
A Solicitação de Registro Sindical é regida pela Portaria MTE nº. 186/08 e é realizada por meio de formulário eletrônico.
A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme
estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 511:
“É lícita a associação para fins de
estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou
profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou
trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam,
respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou
profissões similares ou conexas.”
Marcia Cedraz informou que nesta
quinta-feira, 14, estará juntamente com outros diretores organizando o
arquivo da Secretaria do Sindicato, bem como haverá reunião do Conselho
Fiscal.
Redação do AL Notícias – Dados sobre o Registro (Site MTE).
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