O Ministério Público da Bahia (MP-BA) impetrou uma ação civil pública
contra o Município de Candeal para que garanta todo o suporte necessário
para o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, pede que a Justiça estabeleça o prazo de 60 dias para que o Município providencie um imóvel com pelo menos quatro salas, com linha telefônica fixa e celular, além de computadores com internet, para funcionamento do Conselho Tutelar.
A ação também pede a disponibilização de um servidor para realizar a limpeza da sede do órgão, um veículo com motorista, com exclusividade, para uso em serviço. Segundo o promotor, a omissão ocasiona graves prejuízos à comunidade, à criança e ao adolescente. O MP afirma que, desde 2007, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e o Município de Candeal prevendo a estruturação do Conselho.
Numa visita realizada no dia 28 de janeiro deste ano de 2016, o MP constatou a existência de computador e impressora quebrados, bem como a ausência de telefone fixo ou celular e falta de veículo próprio. Além do que, o prédio do Conselho fica afastado do centro, não tem forragem e tem banheiro em condições precárias.
Segundo o promotor, as irregularidades constatadas “dificultam o acesso da população ao Conselho, a realização de denúncias, além de aumentar os problemas estruturais já existentes pela própria falta de infraestrutura”.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, pede que a Justiça estabeleça o prazo de 60 dias para que o Município providencie um imóvel com pelo menos quatro salas, com linha telefônica fixa e celular, além de computadores com internet, para funcionamento do Conselho Tutelar.
A ação também pede a disponibilização de um servidor para realizar a limpeza da sede do órgão, um veículo com motorista, com exclusividade, para uso em serviço. Segundo o promotor, a omissão ocasiona graves prejuízos à comunidade, à criança e ao adolescente. O MP afirma que, desde 2007, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e o Município de Candeal prevendo a estruturação do Conselho.
Numa visita realizada no dia 28 de janeiro deste ano de 2016, o MP constatou a existência de computador e impressora quebrados, bem como a ausência de telefone fixo ou celular e falta de veículo próprio. Além do que, o prédio do Conselho fica afastado do centro, não tem forragem e tem banheiro em condições precárias.
Segundo o promotor, as irregularidades constatadas “dificultam o acesso da população ao Conselho, a realização de denúncias, além de aumentar os problemas estruturais já existentes pela própria falta de infraestrutura”.
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