Nesta segunda-feira, 21, aconteceu na
Prefeitura Municipal de Ichu, uma reunião entre o Poder Executivo,
representado por Gildenor Ferreira (Sec. de Administração e Finanças),
Nerisvaldo Mendonça (Controlador Interno) e Rita de Cassia Silva (Setor
de Recursos Humanos); o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal de Ichu – SINTRAPI, representado por Marcia Maria Cedraz,
Silvaneide da Silva Cordeiro e Ana Maria Anunciação da Silva; Poder
Legislativo, representado pela vereadora Lúcia Maria Carneiro; e as
Assessoras Jurídica, Lua Marina, do SINTRAPI, e Patrícia Ramos, da
Prefeitura.
A pauta foi apresentada pelo SINTRAPI,
consistindo na elaboração do plano de trabalho para construção dos
planos de carreira da administração geral e da saúde. A assessora
jurídica da Prefeitura aponta que o primeiro passo seria a coleta de
dados sobre a situação de cargos, vencimentos e grau de instrução de
todos o servidores, a fim de se elaborar um diagnóstico completo do
quadro abarcado pelos novos planos.
A assessora jurídica do SINTRAPI
colocou que este é o processo mais exaustivo e que nenhum dos membros
presentes na reunião possuíam condições de fazê-lo e que esse seria
precisamente o papel da Consultoria Especializada com que a prefeitura
comprometeu-se em Reunião de Negociação com a Comissão de Greve em oito
de março de dois e dezesseis (08/03/2016).
Os representantes do Executivo
questionaram a viabilidade dessa contratação, pois seria um serviço de
alto custo e a situação financeira da Prefeitura é precária, e este é o
último ano de gestão.
Contudo, a coordenadora do SINTRAPI
retoma, este serviço é essencial para a elaboração dos planos, pois a
comissão não poderá realizar o diagnóstico ou o estudo de impacto
financeiro, que é essencial para a elaboração dos planos. Além do que,
trata-se de assegurar direitos dos servidores, há muito tempo violados, e
a implementação das medidas dos planos será progressiva, é uma
perspectiva de futuro, não de aplicação imediata.
Prossegue a assessora jurídica do
SINTRAPI, a greve terminou mediante acordos sobre a elaboração dos
planos de carreira, inclusive sobre a contratação dessa consultoria.
Então, foi encaminhado que o primeiro passo para elaboração desses
planos é a contratação da consultoria.
A prefeitura deverá buscar formas de
contratar esse serviço, pesquisar preços e possibilidades, pedir
cotações, verificando se poderá ser feito por dispensa de licitação, ou
deverá ser licitado. Após o resultado deste processo, será novamente
discutida com a categoria a viabilidade da contratação.
A assessora jurídica da prefeitura
levantou então uma série de questionamentos e levantamentos que deverão
ser feitos no processo de elaboração dos planos, mais importantes ainda
pensando na implementação.
Síntese dos encaminhamentos:
- O primeiro passo é pesquisar e cotar consultorias, analisando-se a melhor forma de contratação;
- O objeto do procedimento licitatório será a contratação de consultoria para elaboração de plano de carreira;
- Serão elaborados dois planos, um plano da saúde, incluídos os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, e um plano da Administração Geral, para todos os demais servidores;
- O prazo para elaboração do edital de licitação será até dia 11 de abril de 2016;
- A próxima reunião da comissão tripartite será nesse dia, 11 de abril de 2016, com a pauta de analisar a proposta de edital que será apresentada pela prefeitura.
Redação do AL Notícias com a colaboração do SINTRAPI
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